A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na noite da última segunda-feira, dia 27, o orçamento municipal para o ano de 2018.
O projeto de lei de autoria do prefeito José Ricardo Raymundo (PV) estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 192,6 milhões.
O valor é 4,68% (cerca de R$ 8,6 milhões) superior à quantia determinada para gastos do Poder Executivo e Legislativo neste ano, estimada em R$ 183.994.890,00.
Somente o orçamento destinado para uso da prefeitura teve um aumento de 4,69%, passando de R$ 175.834.890,00 neste ano, para R$ 184.080.000,00 em 2018. O aumento foi de aproximadamente R$ 8,3 milhões.
Já o limite de gastos determinado para a Câmara Municipal, no ano que vem, aumentou em 4,41%. Neste ano, o valor reservado para gastos do Poder Legislativo era de R$ 8.160.000,00. No ano que vem, os gastos da Câmara Municipal não poderão ultrapassar a quantia de R$ 8.520.000,00.
Vale lembrar que o orçamento destinado, neste ano, para a Câmara Municipal, teve um aumento de 14,3% em relação ao ano de 2016. O orçamento da prefeitura aumentou, neste ano, em 3,9%, na comparação com o ano de 2016.
Repartição
Segundo o projeto de lei, o valor destinado para o gabinete do prefeito e suas dependências será de R$ 2.960.000,00; Fundo Social de Solidariedade, R$ 96 mil; Secretaria Municipal de Turismo, R$ 9.110.000,00; Secretaria Municipal de Administração e Governo, R$ 9.517.000,00; Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, R$ 36.219.000,00; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior, R$ 2.580.000,00; Secretaria Municipal de Assistência Social, R$ 5.500.000,00; Secretaria Municipal de Esportes e Recreação, R$ 4.286.000,00; Fundo Municipal de Saúde, R$ 49.100.500,00; Secretaria Municipal de Educação, R$ 26.204.500,00; FUNDEB Municipal, R$ 15.290.000,00; Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, R$ 7.910.000,00; Fundo Municipal de Esporte, R$ .6 mil; Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 1.988.000,00; Fundo Municipal de Apoio e Desenvolvimento da Criança e do Adolescente, R$ 1.335.000,00; Ensino Superior, R$ 803 mil; Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, R$ 2.335.000,00; Secretaria Municipal de Economia e Finanças, R$ 7.210.000,00; Secretaria Municipal de Cultura, R$ 1.175.000,00; Secretaria Municipal de Relações Institucionais, R$ 345 mil; Fundo Municipal de Cultura, R$ 110 mil.
Emenda
O projeto de lei foi aprovado com uma emenda proposta pelo presidente da Câmara Municipal, Valter Moreno Panhossi (DEM). A emenda altera o artigo 4º da lei e autoriza a prefeitura realizar operações de crédito por antecipação da receita e operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor, conforme o texto original.
A emenda proposta pelo vereador altera a abertura de créditos adicionais suplementares realizadas pela prefeitura, "ou eventuais transposições, remanejamentos e transferências, até o limite de 10% do orçamento das despesas".
O projeto inicial encaminhado pelo prefeito autorizava a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 20% do orçamento das despesas. "Dessa forma, entendemos que as transposições, remanejamentos e transferências de créditos do orçamento de despesas, no limite de 10%, são suficientes para a liberalidade administrativa por parte do Chefe do Executivo", afirmou. "Mas, caso haja necessidade eventual, em determinada época do próximo exercício, para suplementação além desse limite, certamente a Câmara Municipal estará atenta e prestativa, após análise de projeto específico, a atender a necessidade", completou.
Redação Diário de Tupã
