Recesso forense inicia no próximo dia 20

O expediente do Fórum da Comarca de Tupã estará suspenso entre os dias 20 de dezembro e 7 de janeiro de 2018, dentro do recesso de final de ano. O diretor do Fórum e juiz Paolo Pellegrini Júnior explicou que os prazos processuais ficarão suspensos, "não havendo qualquer prejuízo" ao jurisdicionado. "Estará suspenso o atendimento ao público e advogados, onde serão atendidos somente os casos urgentes em regime de plantão", afirmou em ofício divulgado nesta semana. De acordo com o supervisor de serviço do Fórum, André Luís Sanches, haverá plantão judiciário composto por juiz de Direito, promotor de Justiça, defensor público e uma equipe de funcionários das 9 às 13 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, na sede da 30ª Circunscrição Judiciária, localizada na Rua Colômbia nº 200, Jardim América. Vale lembrar que fazem parte dessa Circunscrição as Comarcas de Tupã, Adamantina, Osvaldo Cruz, Lucélia, Bastos e Flórida Paulista. Plantão Judiciário O Plantão Judiciário destina-se exclusivamente ao processamento e à apreciação de medidas consideradas urgentes e a outras necessidades relativas a serviços inadiáveis, como: habeas corpus, em que figurar autoridade policial como coatora; pedidos de cremação de cadáver; requerimentos para realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade; pedidos de concessão de liberdade provisória, de liberdade em caso de prisão civil e casos criminais e de execução criminal de comprovada urgência; pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde de enfermos; pedidos de autoridade policial para proceder busca domiciliar e apreensão; representação da autoridade policial para decretação de prisão preventiva, ou temporária, desde que o pedido não possa ser apreciado em dia de expediente forense; casos de apreensão e liberação de adolescentes a quem seja atribuída a prática de ato infracional; tutelas de urgência em ações que envolvam crianças e adolescentes, em situação de violação de direitos, inclusive para afastamento do convívio familiar; comunicações de prisão em flagrante delito; pedidos de arresto de navios estrangeiros em águas nacionais, para garantia de dívidas, bem como a consequente liberação das embarcações eventualmente retidas no porto e pedidos de protestos formados a bordo. Dia da Justiça A 34ª Subsecção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) informa aos advogados da Comarca de Tupã que, excepcionalmente, amanhã, dia 8 de dezembro, não haverá expediente nas salas da OAB do Fórum Estadual, Federal, Vara do Trabalho e Casa do Advogado em comemoração ao Dia da Justiça.