A Câmara Municipal pretende votar na sessão nesta segunda-feira, dia 11, os dois projetos de lei complementar da Prefeitura de Tupã, que preveem a criação de 88 cargos no Poder Executivo.
Destes cargos, 51 seriam destinados para funções de confiança, aos servidores concursados, de carreira.
Os demais 37 cargos seriam para funcionários comissionados, indicados pelo prefeito, vice, secretários, vereadores, empresários e afins.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Marcos Antônio Barbosa, o "Borracha", disse que gostaria de agendar uma reunião com o prefeito José Ricardo Raymundo (PV) antes do projeto seguir para votação na Câmara. "Não tem tempo hábil para falar alguma coisa ou tentar adicionar alguma coisa nesse projeto. Tem que fazer um amplo debate, levantamento para ver o que se faz necessário. Porque esses cargos vão gerar encargos e impactar a folha", afirmou.
"Borracha" explicou que gostaria de analisar com o prefeito a aplicação do projeto para que, no ano que vem, o sindicato tenha condições de negociar "um reajuste digno" à categoria, dentro da campanha salarial de 2018. "Vai onerar a folha e depois fica difícil negociar reajuste. No ano passado, não tivemos reajuste da inflação. Neste ano, tivemos o reajuste da inflação, mas sem ganho real. Queremos que o servidor tenha ganho real", disse.
Vale lembrar que a reunião ainda não foi agendada, porque o prefeito estava em viagem.
Servidores
Há casos de servidores da prefeitura, enquadrados no grau 1, que recebem menos que um salário mínimo. "Do salário base, falta R$ 14,00 para completar o salário mínimo nacional. Ficamos receosos com a criação de cargos comissionados, porque temos que ver a real necessidade desses cargos", afirmou "Borracha".
Segundo o líder sindical, a prefeitura possui em seu quadro servidores de carreira, com capacidade para exercer as funções que estão sendo criadas. "Gostaríamos que aproveitassem os servidores de carreira, devido sua dedicação e tempo de trabalho prestado na prefeitura e para a população", destacou.
Gastos
"Borracha" disse que o sindicato não pretende "travar a administração", ao solicitar uma reunião para analisar a questão. "Temos que tomar cuidado, porque tudo que onera a folha complica depois", afirmou.
Uma sugestão proposta por "Borracha" é ouvir a argumentação dos vereadores favoráveis ao projeto, para entender os motivos que os levaram a aprovar a proposta.
Falta de funcionários
O sindicalista explicou que falta funcionários na prefeitura, mas solicitou a análise da abertura de um novo concurso público, para contratação de servidores de carreira. "Temos frota com mais de 350 veículos. É lógico que vamos precisar de pessoas para colocar essa frota em movimento".
Vale lembrar que uma Kombi da prefeitura colidiu com um veículo, recentemente, devido a falta de manutenção, pois estava com os pneus "carecas".
O sindicato solicita investimentos para segurança dos funcionários, como a compra de EPI (Equipamento de Proteção Individual) e uniformes, por exemplo. "As horas extras feitas têm que ser pagas e não colocar em banco de horas", afirmou.
"Borracha" destacou que o sindicato encontra dificuldades para trabalhar com a empresa que faz a perícia de adicional de insalubridade. "Ela costuma emitir laudos sem ir ao ambiente de trabalho dos servidores. Ela emite laudos absurdos e temos discordado disso", disse.
Sem benefícios
A entidade sindical reivindicou bônus de Natal para os funcionários de carreira da prefeitura, assim como acontecerá na Câmara Municipal, que concederá uma gratificação natalina de R$ 500,00 aos seus servidores. "Pedimos uma concessão no ticket, mas a prefeitura diz que não tem dinheiro para isso. Apesar disso, provavelmente na segunda-feira vai votar um projeto de cargos que vai onerar a folha de pagamento - e não é pouco", afirmou.
"Borracha" destacou que os funcionários da prefeitura ficaram sem receber benefícios em acordo firmado com a prefeitura no mês de abril, sob alegação de não haver dinheiro em caixa para esse investimento. "São coisas que observamos e achamos um absurdo", ressaltou.
Apoio
Para que sejam aprovados, os projetos de lei complementar precisam do voto favorável de pelo menos dez vereadores - dois terços dos parlamentares.
Segundo informações extraoficiais, o projeto já teria votos suficientes para passar na Câmara, com a aprovação dos vereadores Valter Moreno Panhossi (DEM), Osmídio Castilho (PSB), Antônio Brito (PSB), capitão Neves (PV), Antônio Meirelles (PV), Eduardo Edamitsu (PSD), Alexandre Scombatti (PR), Tiago Matias (PRP), Valdir de Oliveira Mendes (PSDB) e pastor Eliézer Carvalho (PSDB).
Seriam contrários aos projetos os vereadores "Ninha" Fresneda (PMDB), Antônio Alves de Sousa, o "Ribeirão" (PP), Paulo Henrique Andrade (PPS), Charles dos Passos (PSB) e Amauri Mortágua (PR).
Redação Diário de Tupã
