A sessão da última segunda-feira, dia 11, foi iniciada com a certeza de que o projeto do prefeito José Ricardo Raymundo (PV), que autoriza a criação de 88 cargos na prefeitura, seria aprovado. O acordo foi mantido. Apesar das discussões, não houve surpresa. A sessão terminou depois das 2 horas da madrugada de ontem.
Por dez votos a cinco, a Câmara Municipal aprovou a proposta do prefeito. O governo municipal já inicia os trâmites para iniciar as novas contratações no Poder Executivo.
O projeto de lei complementar nº 24/2017 autoriza a criação de 51 cargos de confiança na estrutura administrativa da prefeitura.
Segundo a proposta, serão desmembradas as Secretarias Municipais de Administração e de Governo, e a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, que será dividida em duas secretarias: Obras e Trânsito, e Planejamento. O projeto também prevê a criação da Secretaria Municipal da Juventude.
Com a divisão dessas secretarias, a prefeitura poderá contratar três novos secretários para assumir as Secretarias Municipais de Administração, de Planejamento e de Juventude.
À frente da Secretaria Municipal de Governo continuará Moacir Monari. A Secretaria Municipal de Obras e Trânsito continua sob o comando de Renan Pontelli.
Cargos
De acordo com o projeto, serão disponibilizados três cargos para funcionários de carreira (concursados) no gabinete do prefeito, quatro na Secretaria Municipal de Administração, um na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, nove na Secretaria Municipal de Assistência Social, cinco na Secretaria de Assuntos Jurídicos, um na Secretaria Municipal de Cultura, quatro na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, quatro na Secretaria Municipal de Economia e Finanças, cinco na Secretaria Municipal de Educação, três na Secretaria Municipal de Esportes, dois na Secretaria Municipal de Planejamento e dez na Secretaria Municipal de Saúde.
Comissionados
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei complementar nº 25/2017, que autoriza a criação de 37 cargos comissionados na estrutura organizacional da prefeitura.
Segundo o texto do projeto, a criação desses cargos comissionados busca promover o fortalecimento da capacidade institucional, "para o aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto e das ações administrativas".
Votação
Os vereadores que votaram favoráveis ao projeto de criação de cargos na prefeitura foram: Valter Moreno Panhossi (DEM), Osmídio Castilho (PSB), Antônio Brito (PSB), capitão Neves (PV), Antônio Carlos Meirelles (PV), Eduardo Edamitsu (PSD), Alexandre Scombatti (PR), Tiago Matias (PRP), Valdir de Oliveira Mendes (PSDB) e pastor Eliézer Carvalho (PSDB).
Votaram contra os projetos os vereadores "Ninha" Fresneda (PMDB), Antônio Alves de Sousa, o "Ribeirão" (PP), Paulo Henrique Andrade (PPS), Charles dos Passos (PSB) e Amauri Mortágua (PR).
O resultado da votação gerou desgaste no grupo de oposição, depois que o vereador Alexandre Scombatti aprovou a proposta.
Discussão
O vereador Amauri Mortágua (PR) disse que, no início do seu mandado, o prefeito José Ricardo Raymundo (PV) anunciou que iria reduzir o número de secretarias para gerar economia aos cofres públicos. "Isso foi festejado na tribuna. Acreditava que seria um novo tempo político para Tupã. Hoje vemos que isso seguiu o sentido inverso da campanha", afirmou.
O vereador destacou que a prefeitura desmembrou a Secretaria Municipal de Administração e Governo, "aparentemente para acomodar o assessor do deputado federal".
Mortágua se referiu ao secretário Municipal de Administração e Governo, Moacir Monari, ex-assessor do deputado federal Evandro Gussi (PV).
Mortágua pesquisou dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e destacou que 18% da população tupãense pertence à terceira idade, 18,5% à infância e adolescência e 11% à faixa etária da juventude. "E não foram criadas secretarias para as outras faixas etárias com maior representatividade. Não há justificativa para criação das outras três secretarias. A Secretaria da Juventude não terá estrutura, contará com apenas dois cargos", salientou.
O vereador ressaltou pesquisa realizada recentemente que classificou Tupã como o 5º melhor município do País, com menos de 100 mil habitantes, para se viver na terceira idade.
Inconstitucional
O vereador Charles dos Passos (PSB) disse que não é contra a criação dos cargos, mas explicou que o projeto do prefeito possui funções criadas em desacordo com a Constituição. "Há cargos de chefia que determinam a execução de tarefas. Mas essa é uma função de cargo técnico e não de confiança, que deve ser de comando", disse.
Passos lembrou decisão judicial que determinou a exoneração de 198 funcionários na gestão do então prefeito Manoel Gaspar (PMDB). "A decisão foi contra esses cargos, que seriam de chefia e diretor, como este do prefeito", disse.
O vereador destacou que em diversas cidades do País, a justiça revogou a criação de cargos de chefia e assessoria devido sua inconstitucionalidade.
Susto
O vereador Paulo Henrique Andrade disse que a criação desses cargos trará um impacto anual de R$ 3,2 milhões para os cofres da prefeitura. "Quem ‘toca’ a prefeitura é o funcionário concursado. Agora vão chegar funcionários comissionados, dando ordens aos servidores com mais tempo de prefeitura, mas não sabem nem por onde começar. Isso me assusta", salientou.
Outro lado
O presidente da Câmara Municipal, Valter Moreno Panhossi (DEM), ressaltou que o prefeito é o gestor do Poder Executivo, conhece a estrutura e as necessidades para criar esses cargos. "Ele precisa de mais funcionários para atuar em outros departamentos e pode contar com os funcionários de carreira, sem desvio de função", destacou.
Segundo Panhossi, a prefeitura precisa de cargos de confiança, para executar os trabalhos "do dia a dia", que demandam responsabilidade. "Ele vai poder contratar pessoas de sua confiança que já trabalham na iniciativa privada e que podem prestar o mesmo serviço, com eficiência, na prefeitura, e colaborar com o município", destacou.
Segundo Panhossi, os próprios vereadores reclamam dos serviços prestados pela prefeitura, devido a falta de funcionários. "Eles dizem que o serviço não está a contento, por falta de experiência de funcionários. A criação desses cargos vai ajudar os serviços da prefeitura, com mais gente trabalhando e desempenhando melhor suas funções", afirmou. "Isso vai fazer a máquina andar melhor", acrescentou.
O vereador ressaltou que o trabalho do prefeito deve ser executado de forma minuciosa, com cuidado, para que não seja passível de erros, devido a burocracia desses procedimentos. "Uma vírgula pode complicar tudo. Tem prefeitos que estão respondendo processos depois de 15 anos, devido a erros que não foram percebidos no passado", acentuou.
Panhossi admitiu que a prefeitura pode não estar trabalhando com "100% de efetividade", mas "está melhorando", aos poucos. "Temos que dar um voto de confiança ao prefeito. Aos poucos, a cidade está saindo do marasmo, com melhorias nas estradas, nas ruas com a questão dos buracos, e pagamento de dívidas. A justificativa do prefeito é coerente", concluiu.
Redação Diário de Tupã
