Os consumidores de Tupã e região que querem aproveitar as promoções da do final de ano, devem ficar atentos para fazer um bom negócio. Diante de várias reclamações dos consumidores tupãenses, recebida nos últimos meses, o PROCON de Tupã decidiu convocar os fornecedores para dar esclarecimentos sobre medidas que vem desagradando à população, como exemplo, a venda casada de produtos e até mesmo os preços abusivos. Segundo o coordenador municipal do Procon e Secretário de Desenvolvimento Econômico, Clóvis Saito, as empresas que mais aparecem nas listas de reclamações são bancos, grandes magazines e lojas do centro da cidade. "O Procon municipal tem uma política de incentivar o consumidor a prestigiar o comércio local. Porém, o que se tem visto é que muitos fornecedores locais tem se utilizado de práticas muito conhecidas pelos consumidores, entre elas a venda casada de seguros, garantias estendidas e entre outros abusos", conta. A venda casada, segundo Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é expressamente proibida e considerada uma prática abusiva, constituindo inclusive crime contra as relações de consumo e contra a ordem econômica. Isso vale também para serviço e para os momentos em que há uma limitação de quantidade sem justa causa. Ainda segundo Saito, a medida de orientação serve tanto para os fornecedores, que sabem que o ato abusivo gera complicações para a empresa, e também serve para o consumidor se orientar, ainda mais com as festas de final de ano. "Com essa ação de orientação estaremos inibindo tais práticas, na reincidência da mesma, o órgão municipal estará enviando as reclamações para o Núcleo Regional da Fundação PROCON para análise dessas práticas", informa Saito. De acordo com o secretário, os Direitos do Consumidor prevê que o consumidor deve ter ampla liberdade de escolha quanto ao que deseja consumir. Ou seja, pode comprar ou contratar o que quiser e como quiser. Mas para isso, é preciso que cada pessoa esteja atenta quanto à cobrança de preços ou os famosos "pacotes especiais", pois podem conter "pegadinhas" propostas pelas empresas. Dicas De acordo com o coordenador do PROCON, o fornecedor não pode condicionar a venda de um produto/serviço a outro produto/serviço e aqueles que se sentirem prejudicados devem procurar o PROCON e solicitar o cancelamento do serviço ou a devolução da quantia paga. "A orientação do órgão de proteção e defesa do consumidor é não assinar sem ler o documento e sempre ficar com uma cópia do documento assinado", ressalta Saito. Em caso de dúvidas, ou para formalizar uma denúncia sobre qualquer caso relacionado aos direitos do consumidor, o PROCON de Tupã funciona de segunda a sexta-feira, das 7h as 11h30, na Praça da Bandeira n. 291, ou ligar no 3491-5395.
Assessoria Comunicação
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