Aposentados podem pedir isenção do IPTU

O contribuinte já não aguenta pagar tantos impostos no Brasil. A carga tributária brasileira é abusiva e uma das maiores do mundo. O retorno aos brasileiros, porém, não explica o valor dos impostos arrecadados. Para se livrar desse peso, muitos contribuintes buscam saídas através de leis que possam amenizar o impacto dessas contas. Mas para isso é preciso ter conhecimento das leis de cada município. Em Tupã, por exemplo, existe a lei complementar nº 138/08, que isenta o contribuinte do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por exemplo. Com o aperto das finanças, muitos procuraram pelo benefício. A liberação para isenção do pagamento do IPTU aumentou cerca de 27% entre os anos de 2016 e 2017 em Tupã. Em 2016 foram efetivadas 90 isenções do pagamento do imposto, na Prefeitura de Tupã. Em 2017, foram 115. Atualmente, cerca de 1.750 proprietários de imóveis não pagam o imposto do IPTU em Tupã, graças a esse benefício. Estima-se que a prefeitura deixe de arrecadar cerca de R$ 1,3 milhão por ano devido o número de pessoas beneficiadas com essa medida. Podem receber esse benefício aposentados e pensionistas com idade inferior ou superior a 65 anos de idade. Os aposentados e pensionistas com menos de 65 anos, que pretendem dar entrada no pedido de isenção do IPTU, devem comprovar renda familiar de até 24 UFMs (Unidade Fiscal do Município), o correspondente neste ano a R$ 1.891,68. Já os aposentados e pensionistas com idade superior a 65 anos devem comprovar renda familiar de até 35 UFMs (Unidade Fiscal do Município), avaliada neste ano em R$ 2.758,70. Vale lembrar que o benefício é concedido aos aposentados e pensionistas que possuem apenas um imóvel utilizado como residência. Cabe ressaltar que a lei também se aplica a pacientes clínicos, portadores de doenças graves em estágio terminal irreversível e contribuintes que assumirem a guarda, tutela ou adoção de menores. Para obter outras informações sobre a legislação e a entrada com pedido do benefício, o interessado deve comparecer à Central de Atendimento, no Paço Municipal.