Entidades podem deixar de receber recursos municipais

Se já é difícil manter suas atividades com recursos repassados pela Prefeitura de Tupã, a situação poderá ficar ainda pior para as entidades que não se adequarem à lei 13.019/14. A legislação regulamenta a parceria entre organizações da sociedade civil e o Poder Público. As entidades que não se adequarem à nova legislação, não poderão receber recursos municipais. A Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social) abriu o credenciamento para entidades interessadas em realizar essas parcerias com o Poder Público. A secretária Municipal de Assistência Social, Telma Tulim, destacou que o cumprimento da legislação se tornou obrigatório no dia 1º de janeiro deste ano. "A lei é de 2014, mas houve uma carência. As entidades teriam que se regularizar até o ano de 2017. A partir do dia 1º de janeiro de 2018, o cumprimento dessa lei é obrigatório", afirmou. Mas para a entidade se adequar à lei, pode levar tempo, devido a burocracia encontrada no processo de regulamentação. E haja burocracia! Telma Tulim explicou que os recursos estaduais estão sendo repassados para não prejudicar ainda mais as entidades. Nesta semana, o prefeito José Ricardo Raymundo (PV) deverá anunciar os repasses do IR (Imposto de Renda) para as entidades. Poucas entidades já se adequaram à nova legislação e estão credenciadas para receber recursos do governo municipal. Para se credenciar, as entidades deverão apresentar o plano de trabalho, que será avaliado por uma comissão da própria secretaria. Em seguida, a prefeitura irá criar projetos de lei, para análise dos vereadores na Câmara Municipal. Os projetos aprovados irão autorizar as entidades a receberem repasses da prefeitura. A possibilidade é de que a prefeitura encaminhe um projeto de lei para autorização da parceria, a partir do dia 5 de fevereiro, quando serão retomadas as sessões ordinárias da Câmara Municipal. Vale lembrar que não há data para as entidades se regularizarem, mas se não o fizerem estarão impedidas de receber recursos municipais. "Sabemos que em Tupã há muitas entidades sérias, mas se não estiverem regularizadas, a legislação não permitirá o repasse de recursos", afirmou a secretária. "Conforme as entidades forem se regularizando, vamos encaminhando os projetos de lei para a Câmara Municipal e autorizar os repasses de recursos municipais", acrescentou. Diversas entidades, porém, estão encontrando dificuldades para se adequarem à nova legislação. Isso poderá representar cortes no atendimento, diante da falta de recursos.