Prefeitura vai implantar sistema Via Rápida Empresa na segunda

O Governo Ricardo e Caio, por meio da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, implantará na próxima segunda-feira, dia 5 de fevereiro, o sistema "Via Rápida Empresa" (VRE), programa que prioriza ações de desburocratização do Estado para registro e legalização de empresas. De acordo com o coordenador do sistema "Via Rápida Empresa" de Tupã, Rayan Buque Pardinho, o VRE é um sistema que integraliza todos os órgãos para abertura de empresa (Bombeiro, Vigilância Sanitária, Cetesb e Agricultura), permitindo a realização dos serviços de pesquisa de viabilidade, registro empresarial, inscrições tributárias e licenciamento de atividades em um único atendimento. "O sistema VRE é uma grande conquista para fomentar o desenvolvimento econômico da nossa cidade, além de não trazer custo algum para a Prefeitura, o programa conta com vantagens que consiste na integração virtual do sistema, em forma de questionário, declarações e orientações adequadas e objetivas", afirmou. Segundo Rayan, além da redução da espera, a medida vai possibilitar ao empreendedor a economia de gastos com deslocamentos, autenticações de documentos e reconhecimentos de firma, tornando o processo menos burocrático. "Não é fácil trazer esse programa para o município, mas com o empenho de todas as secretarias envolvidas foi possível. Logo Tupã estará preparada para atender os futuros empreendedores sem nenhuma dificuldade. Depois de instalado na cidade, o prazo médio para concessão do licenciamento integrado, envolvendo a Vigilância Sanitária, a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), o Corpo de Bombeiros e a Prefeitura Municipal, será reduzido de quatro meses para cinco dias, em média, no caso de empresas de baixo risco. No nosso município, essas empresas correspondem a cerca de 90% dos casos", contou. O prefeito Ricardo Raymundo, destacou a importância do programa para o desenvolvimento de Tupã e também falou da atuação do governo estadual no município. "Temos potencial econômico forte. Digo sempre que temos o Governo do Estado de São Paulo como parceiro, que sempre nos apóia nos projetos de capacitações e geração de empregos. Desde o início do governo Ricardo e Caio abordamos a importância da geração de empregos e a desburocratização para abertura de empresas. Acreditamos que com a chegada do sistema Via Rápida Empresa a nossa cidade irá se destacar na região", pontuou. O Via Rápida Empresa é uma criação do governo do Estado, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, em um trabalho conjunto entre a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e o município. De acordo com o coordenador do sistema em Tupã, o Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida Empresa integra os sistemas "Cadastro Web" e o "Sistema Integrado de Licenciamento" (SIL), para coleta de dados para o registro empresarial, consulta prévia da viabilidade de localização apenas para os municípios conveniados e as licenças para o exercício das atividades econômicas, envolvendo os municípios paulistas (conveniados ou não) e os órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento: Vigilância Sanitária (representada pelo Centro de Vigilância Sanitária – CVS), Meio Ambiente (representado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB) e Corpo de Bombeiros. "Com esse serviço, o documento que passará a valer para as empresas se chama Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), onde reúne todas as informações, de todos os órgãos envolvidos, em um único documento", esclareceu. Ainda segundo a Junta Comercial do Estado de São Paulo, o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), é expedido pelo sistema com a integração de todos os órgãos estaduais licenciadores, e municípios integrados ao sistema. O CLI produz todos os efeitos legais próprios das licenças de funcionamento (alvará do Município), conforme estabelecido no Decreto 55.660/2010, Artigo 7º, 2. Além disso, o empreendedor só poderá iniciar as suas atividades após obter o Certificado de Licenciamento Integrado, que deve ser afixado no estabelecimento em local visível ao público. Via Rápida Empresa Lançado em 2012, o sistema Via Rápida Empresa visa permitir a um cidadão empreendedor efetuar todos os procedimentos de registro e legalização de empresas em até cinco dias úteis e ainda possibilita a consulta prévia da viabilidade de sua empresa em relação a sua localização. Atualmente o sistema conta com 182 municípios paulistas operando, de forma integrada, com novas integrações ocorrendo a todo o momento, e no que tange as competências estaduais. O sistema está disponível para os 645 municípios.

Assessoria