Tramita no setor jurídico da Prefeitura de Tupã a solicitação encaminhada pela Legião Mirim referente ao aumento no valor das cartelas de estacionamento rotativo, a zona azul. "O nosso setor jurídico analisa a legalidade desse reajuste, mas até o momento não temos nada definido", afirmou o prefeito José Ricardo Raymundo. "Eles alegam que não têm condições de manter o projeto, vamos ver o que podemos e se podemos fazer algo em relação a esse pedido", acrescentou.
Atualmente, cada cartela custa R$ 1,70. Com o reajuste, o valor da cartela subirá para R$ 2,00 - um aumento de 17,64%. A entidade acredita que conseguirá "empatar" suas contas, se esse reajuste for concedido. Vale lembrar que a zona azul pode paralisar suas atividades em Tupã, se não houver auxílio por parte da prefeitura.
Decisão judicial proferida pela Justiça do Trabalho de Presidente Prudente proibiu, no ano passado, a inserção de menores de idade no projeto, que comercializa cartelas de estacionamento rotativo na região central da cidade.
Por conta disso, a entidade concessionária do sistema fechou o ano de 2017 com um déficit de R$ 157 mil. Mas, apesar do déficit mensal, a Legião Mirim está com suas contas equilibradas, devido a inserção de seus colaboradores no mercado de trabalho.
Antes da decisão, os legionários mirins chegavam a vender, no mês, cerca de 45 mil cartelas de estacionamento rotativo. Com a decisão, a Legião Mirim teve que reduzir o número de colaboradores em 40%, caindo de 100 para 60. A entidade demitiu todos os menores aprendizes e, no momento, apenas maiores de idade trabalham no projeto.
A contratação de maiores de idade aumentou os gastos da entidade com encargos trabalhistas. Os menores aprendizes cumpriam escala de trabalho de 4 horas diárias e a Legião Mirim recolhia 2% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Com a contratação apenas de maiores de idade, a entidade contabilizou um aumento de R$ 300,00 com o pagamento de salários e recolhe, agora, 8% com o FGTS.
Diário de Tupã
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