Enquanto em muitos municípios, como Pompéia, por exemplo, o mandato da mesa diretora da Câmara Municipal é de um ano, em Tupã os vereadores estudam a reeleição do mandato. Lembrando que o mandato já é de dois anos. Se aprovada, a medida possibilitaria a manutenção dos mesmos dirigentes por quatro anos. Os vereadores adiaram a votação do projeto de resolução de autoria da mesa diretora que modifica o regimento interno da Câmara Municipal para esta segunda-feira (19). Atualmente, a mesa diretora é composta pelos vereadores Valter Moreno, presidente; Paulo Henrique Andrade, 1º Secretário; e Cb.Pastor Castilho, 2º Secretário. O projeto possibilita a reeleição dos membros da mesa diretora e o fim da leitura das indicações protocoladas pelos vereadores. Segundo o artigo 15, o mandato da mesa será de dois anos, permitida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo. O artigo 25 destaca que o presidente da mesa, afastado do seu cargo para participar de debate de qualquer proposição, deverá reassumi-lo imediatamente após a discussão da matéria em questão, o que não ocorre atualmente. O projeto estipula no artigo 133 que as sessões ordinárias serão semanais, "realizando-se às segundas-feiras, com início às 19 horas e 30 minutos, havendo 30 minutos de tolerância, se a totalidade dos vereadores não estiver presente, não podendo ultrapassar o limite de quatro horas e trinta minutos, a contar do seu início, salvo prorrogação por tempo determinado, concedida pelo plenário e a requerimento verbal de qualquer vereador". O artigo 136 define que o expediente terá duração de até duas horas e trinta minutos, "sendo que o restante do tempo destinar-se-á à ordem do dia e à explicação pessoal". No artigo 142 a legislação explica que o vereador deverá requerer ao presidente, com antecedência mínima de três dias, a realização de reunião de entrega da homenagem, constando data e horário de sua realização. "Havendo disponibilidade de data e horário, o presidente deferirá o requerimento, determinando a comunicação, via correio eletrônico, a todos os vereadores, com antecedência mínima de 24 horas", destaca. "As homenagens serão realizadas no plenário da Câmara, de terça a sexta-feira, obedecendo-se a ordem cronológica dos requerimentos, sendo admitidas até quatro reuniões por mês", acrescenta. Segundo a nova proposta, as reuniões para entrega de homenagens serão presididas pelos autores das moções de congratulações ou louvor e terão duração máxima de uma hora.
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