Muitos advogados estão criticando o excesso de rigor para acesso ao prédio do Fórum da Comarca de Tupã. Alguns dizem que estão sendo alvos de constrangimento por parte da empresa de segurança que, há cerca de um mês, passou a selecionar usuários para revista.
Segundo o advogado Paulo Brito, a situação está "péssima" para a categoria que, diariamente, é obrigada a passar por revista pela equipe de segurança, com vários constrangimentos. "Hoje (ontem) assisti a várias ‘aberrações’ cometidas contra advogados. Essa determinação é totalmente imoral. Todos são iguais perante a lei, segundo o artigo 5º da Constituição", afirmou.
O advogado explicou que todos devem se submeter ao detector de metais, exceto os magistrados, promotores e funcionários do Fórum. "Policiais civis e militares, e parentes de promotores e juízes, também devem passar pelo detector de metal, mas não passam", afirmou.
Caso a medida não seja alterada pela diretoria do Fórum, o advogado disse que uma das alternativas é instalar uma catraca, para que todas as pessoas, sem exceção, se submetam ao rigor da segurança.
Advogado há 28 anos, Paulo Brito disse não ter cabimento os profissionais mais antigos passarem por esse constrangimento. "Vemos advogados conhecidos em Tupã passando por esse constrangimento. Não há cabimento isso", afirmou. "Esses funcionários são negligentes. Essa empresa (prestadora do serviço) é relapsa e omissa", completou.
Brito disse que cansou de passar por esse constrangimento, o que não acontece em fóruns de outras comarcas do Estado de São Paulo, inclusive no TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). "Mesmo com vestimenta informal, entramos nesses locais e somos respeitados pelos seguranças", salientou.
De acordo com o advogado, o problema é ainda mais grave em relação às advogadas, que são obrigadas a mostrar "tudo o que têm dentro de suas bolsas", passando constrangimentos desnecessários. "Os seguranças fazem as advogadas erguerem suas blusas até perto do seio, para ver se não há algum metal", afirmou.
Segundo o advogado, a regra poderia ter exceções a algumas autoridades que trabalham na Comarca. "Mesmo com essa determinação, nós, os advogados, não concordamos que autoridades passem por essa revista", afirmou o advogado, ao destacar o trabalho feito por diversas autoridades no Fórum da Comarca. "Eu não vou obedecer essa determinação, porque está sendo injusta. Esse tratamento é discrepante", enfatizou. "A 34ª Subsecção OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) está se mobilizando em relação a isso", acrescentou.
Devido aos problemas registrados, o advogado solicita à OAB de Tupã a reabertura da antiga porta utilizada como acesso dos profissionais. "Juízes fizeram uma (entrada) para eles na lateral direita", afirmou Paulo Brito.
OAB
Em ofício encaminhado ao diretor do Fórum da Comarca de Tupã, Paolo Pellegrini Júnior, o presidente da 34ª Subsecção da OAB de Tupã, Wagner Fuin, destacou que a portaria 9.344/2016, do Tribunal de Justiça de São Paulo, dispõe em seu artigo 6º que "todas as pessoas que adentrarem às unidades judiciárias e administrativas deverão se submeter ao detector de metais, bem como à inspeção de bolsas, pastas e similares, ainda que exerçam cargo ou função pública", ressalvando magistrados, membros do Ministério Público e servidores do TJSP.
A Subsecção da OAB de Tupã ressaltou que, no que concerne à aplicação da referida portaria, há no Fórum de Tupã, em relação aos advogados e advogadas, "um excessivo rigor", na medida em que, para outros usuários do prédio a revista vem sendo abrandada e, em muitos casos, sequer realizada. "É o caso, por exemplo, dos vendedores que ingressam no prédio portando caixas térmicas e outros recipientes similares, contendo, em tese, vários tipos de alimentos e que ao menos são submetidos a inspeção visual, que dirá revista com detectores de metais", afirmou. "Do mesmo privilégio gozam os estagiários, alguns serventuários sem uso de crachás e parentes de magistrados, que embora portem bolsas ou pastas, não são pelos seguranças submetidos à revista, mesmo no caso em que o detector de metais (portal) emita o alarme sonoro acusando a presença de objetos metálicos junto ao corpo", acrescentou.
O ofício explica que o "rigorismo impera" em relação aos advogados que, além de submissão ao portal eletrônico, em havendo a emissão de alarme sonoro, a segurança quer submetê-los a uma revista complementar - por meio de bastão eletrônico, o que vem causando constrangimento e desconforto para o profissional da advocacia, em especial aos que atuam diariamente na Comarca de Tupã.
A OAB ressalta que, no caso das advogadas, o procedimento adotado é "mais agressivo", uma vez que a inspeção visual em suas bolsas são realizadas, na maioria das vezes, por seguranças do sexo masculino - conduta um tanto que invasiva. "Injusta é a revista que sofremos para o ingresso no fórum, enquanto juízes, promotores e serventuários da justiça a ela não são submetidos", afirmou. "Assim como eles, nós advogados e advogadas temos no fórum o nosso local de trabalho e nada justifica esse tratamento diferenciado. Se a questão é de segurança, todos devem se submeter à revista indistintamente", acrescentou.
Segundo o presidente da 34ª Subsecção da OAB, Wagner Fuin, o sentimento dos advogados e advogadas do interior, especialmente nas subseções de médio e pequeno porte, "onde a proximidade das pessoas é estreita", é da "lamentável constatação de que ainda exista quem nos considere forasteiros em nossa própria casa, promovendo revistas em nossas pastas e nas bolsas de nossas colegas, dispensando-nos tratamento diferente daquele oferecido aos demais atores desse nosso sistema de justiça, ao qual todos prometemos respeitar e ao qual todos nós dedicamos nossas vidas".
De acordo com o ofício da OAB, constantes são as comparações dos colegas com outras comarcas, onde aplicam a portaria de forma mais branda, permitindo que o advogado e advogada ingressem ao prédio do fórum sem ser submetido ao bastão eletrônico mesmo com disparo sonoro do portal. "Ainda há relato de advogado que ingressou recentemente no Palácio da Justiça com idêntica vestimenta e lá não houve o disparo do alarme, sendo que nesta comarca, ao ingressar no fórum, houve o disparo ao passar pelo portal, tudo a demonstrar a necessidade, neste caso, de uma calibragem mais adequada, nos moldes daquela utilizada no prédio do Palácio da Justiça", salientou.
O advogado Wagner Fuin requer que seja reconsiderada a determinação de submissão a revista dos advogados e advogadas inscritos na 34ª Subsecção, mediante o fornecimento de um cadastro prévio a ser realizado pela OAB local e entregue à segurança do prédio, até que se julgue em definitivo a legalidade ou ilegalidade da questionada portaria, quando não a adequação da calibragem nos moldes do prédio do TJSP.
Redação Diário de Tupã
