Servidores da Câmara Municipal devem ter reajuste salarial de 2,95%

A mesa da Câmara Municipal apresentou projeto de lei complementar 02/2018, que concede aos funcionários do Legislativo reajuste salarial da ordem de 2,95%. O índice se aplicará ainda aos inativos, pensionistas, estagiários, menores aprendizes e ocupantes de cargos em comissão. O mesmo índice de reajuste será aplicado ao auxílio alimentação, que desta forma passará para R$ 15,36 por dia. O projeto deverá ser encaminhado em regime de urgência para votação ainda na sessão da noite de hoje. E terá efeito retroativo a partir de 1º de fevereiro. De acordo com a justificativa, o reajuste atende ao disposto na resolução 02/2015, convalidada pela Lei Complementar nº 316/2016, que concede a revisão geral anual dos vencimentos do seu quadro de servidores, incluindo inativos, pensionistas, estagiários menores aprendizes e cargos em comissão. "Ocorre que, mesmo após a aplicação do índice inflacionário de 2,95%, ainda permanecia uma defasagem nas tabelas de vencimentos, motivo pelo qual foi determinado o realinhamento das mesmas", observou. "Finalmente, acrescente-se que há previsão orçamentária para a revisão ora proposta, bem como margem necessária entre os valores que se seguirão à revisão e os limites impostos pela Lei Complementar Federal 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, aos gastos com pessoal", acrescentou.