O Sincomerciários de Tupã e região, durante o ano passado, realizou inúmeras reuniões e assembleias, nas quais discutiu o assunto. Ficou decidido pelos comerciários que o sindicato não cobrará a contribuição sindical mais conhecida como imposto sindical. Essa contribuição é um tributo federal que equivale a um dia de trabalho de todos os trabalhadores, paga uma vez por ano, no mês de março. O presidente do Sincomerciários de Tupã e Região, vereador Amauri Mortágua, explica que os comerciários decidiram que deveria haver o pagamento/desconto de uma só contribuição, que devem ser iguais em todos os meses, como já vem ocorrendo, evitando valores maiores em março. Segundo Celso Bozza, vice-presidente do Sincomerciários de Tupã e Região, a Contribuição Assistencial tem valor muito menor do que o valor que seria cobrado da Contribuição Sindical (Imposto Sindical) e permanece no mesmo percentual definido pelos comerciários. Com a nova lei trabalhista, a contribuição sindical passou a ser optativa, ou seja, não obrigatória. Porém, esta lei tem gerado muitas discussões, havendo inclusive algumas decisões da Justiça que anulam seus efeitos e autorizam a cobrança da contribuição sindical. Há ações no Supremo Tribunal Federal aguardando decisão sobre a matéria. "Desta forma, após consultar os comerciários em inúmeras reuniões e assembleias, nos 19 municípios de nossa base territorial, o Sincomerciários de Tupã optou por não efetuar cobrança de Contribuição Sindical, por ausência de segurança jurídica sobre o tema e principalmente para cumprir as decisões das reuniões e assembleias dos comerciários desta região”, confirmou Amauri. O Boletim Informativo do mês de Março da Entidade traz todas as explicações e esclarecimentos necessários à categoria referente ao assunto. Além disso, em uma de suas páginas, descreve em um quadro comparativo, as principais diferenças entre o Comerciário que é representado pelo Sincomerciários de Tupã e Região e pelo trabalhador que não tem Sindicato.
Assessoria - Jornalista Muryllo Simon
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