Justiça determina intervenção em entidade psiquiátrica de Tupã por maus-tratos

A Justiça Federal determinou a intervenção do Estado de São Paulo em uma entidade de tratamento psiquiátrico em Tupã. De acordo com a ação do Ministério Público Federal de Marília, os moradores da Associação de Amigos de Pacientes Egressos de Hospitais Psiquiátricos (Aapehosp) de Tupã ficam presos no prédio e sofrem maus-tratos. Pela liminar, a Aapehosp está proibida de fechar as portas, mas também não pode aceitar novos moradores. Pacientes em qualquer uma das suas unidades. Além disso a associação deve prestar contas da arrecadação e aplicação dos benefícios previdenciários dos pacientes e também deve suspender determinados trabalhos voluntários. Os dois interventores indicados pelo estado devem fazer cumprir diretrizes das Secretarias de Saúde e assistência social para corrigir as irregularidades. Entre as queixas relacionadas à atuação da entidade, estão relatos de que a associação estaria funcionando como um hospital psiquiátrico clandestino, com alas, enfermaria, contenção de pacientes com amarras, farmácia, aplicação e dispensação de medicamentos, além de outros procedimentos relacionados à rotina de uma unidade de saúde. O MPF também foi informado de que pessoas em fase de adaptação ou com comportamento agressivo estavam tendo a liberdade de locomoção cerceada, o que seria inadmissível, uma vez que a associação não é uma unidade de saúde para fins de internação e não tem a prerrogativa de reter moradores no local.

A Direção do Departamento Regional da Saúde (DRS) de Marília informa que foi notificado nesta segunda-feira (21) da decisão judicial do Ministério Público Federal, que determina a intervenção. É importante ressaltar que a Instituição não pertence e não tem qualquer vínculo administrativo com a pasta estadual. A unidade esclarece ainda que irá cumprir a decisão judicial e que todos os pacientes internados na Instituição Psiquiátrica serão avaliados por uma equipe multidisciplinar que irá definir a conduta médica a ser adotada em cada caso. A Instituição foi procurada, mas deve se pronunciar apenas na terça-feira (22) após uma reunião. O objetivo final da ação é adequar o funcionamento da AAPEHOSP à sua concepção original de ser uma entidade de assistência social, e não um hospital psiquiátrico irregular, sendo que aqueles moradores que precisarem de um local para morar deverão ser transferidos para residências terapêuticas ainda a serem implantadas, mediante custeio da União. A ação que envolve a AAPEHOSP pode ser consultada no site da Justiça Federal de São Paulo.

G1