Obras públicas irregulares causaram prejuízo de milhões ao município, segundo CPE

Dois anos e nove meses após ser criada, a Comissão Parlamentar Especial (CPE) responsável por investigar supostas irregularidades em mais de 30 obras iniciadas no município finalmente apresentou nesta segunda-feira (21) seu relatório conclusivo. A chamada CPE das Obras foi criada com a aprovação do projeto de resolução 06/2013, de autoria do vereador Valter Moreno, na sessão do dia 11 de março de 2013. Hoje presidente da Câmara, Valter Moreno explicou que a proposta de criar uma CPE surgiu após explicações do então secretário municipal de Planejamento e Infraestrutura, Valentim Bigeschi, sobre a série de problemas nas obras públicas iniciadas na última gestão, durante audiência pública realizada no dia 5 de março de 2013. "Diante do quadro apresentado naquela oportunidade propomos a criação de uma comissão para apuração de eventuais responsabilidades na condução e gestão dessas obras, para que, havendo responsáveis, seja por ação ou omissão, estes, arquem com os prejuízos já causados ao erário". Além do vereador autor, considerado presidente nato da comissão, a CPE também contou com a participação dos vereadores Luis Alves de Souza (relator), José "Zé" Maria de Oliveira (membro). Ainda em março de 2013, a comissão iniciou o trabalho de análise de documentos, contratos e vistorias nas obras. Dentre as obras analisadas pela CPE estão o Ginásio de Esportes da Amae II, UBS Jardim Unesp, Parque Ecológico, Praça Multiuso (Avenida Tamoios), Praça "Antônio dos Santos Alves" (Jardim Unesp), CMEI "José Mário de Paula Ribeiro", Praça das Figueiras, pavimentação asfáltica nos distritos e a Praça do Jardim Santa Adélia. Também estão entre as obras suspeitas de irregularidade a ampliação da CMEI Cíntia dos Reis Oliveira, Espaço das Artes, Ginásio do Conjunto Habitacional Antônio Caran, Praça "Ariadine Gabriela de Oliveira da Silva" (ao lado do viaduto Dora Goldman), Trevo Principal, Ginásio do Distrito de Varpa, Complexo da Polícia Civil, melhorias no Espaço Cultural, Unidade de Saúde Edmundo Vieira Prado (Vila Formosa), CRAS, Fórum, Arena de Eventos, Campo da Cecap, Emei "Enedina Botteon", obras de macrodrenagem e o Centro Comunitário do distrito de Parnaso. Segundo o presidente da comissão, o trabalho foi dificultado pela falta de acesso aos documentos e às informações, além de respaldo técnico. Ele explicou também que devido à impossibilidade de contratar equipe técnica para analisar a parte de exceção das obras, serviço estimados entre R$ 400 mil a R$ 700 mil, o trabalho da comissão priorizou a análise da parte documental, incluindo licitações, contratações, aditamentos e rescisões de contratos.

Após a conclusão da parte investigativa, o relator elaborou um relatório apontando responsabilidade tanto da administração passada quanto do governo atual na série de irregularidades constatadas pela CPE. "Das mais de 30 mil páginas, posso assegurar que analisei profundamente 80% de todo o processo, onde podemos constatar algum tipo de irregularidade em todas as obras analisadas por esta comissão", afirmou. O relatório apresentado por Luís Alves, entretanto, foi rejeitado pelos demais membros da CPE, que apresentaram um novo relatório, que foi aprovado apesar do voto contrário do relator. Entre as possíveis irregularidades apuradas pela CPE estão aditamentos irregulares; falta de caução como garantia de que a empreiteira iria realizar a obra; falta de documentos exigidos no edital e na lei de licitações e falta de fiscalização, através de vistorias técnicas. Também outras inúmeras irregularidades, como ausência de punição às empresas que descumpriam o contrato; planilhas de medição da obra sem assinatura do engenheiro responsável; saldo remanescente informado em ofício em desacordo com os extratos; empenho para pagamento em valor superior ao autorizado; prazo de aditamento maior que o autorizado; aditamento com valor superior ao permitido em lei; medição com documentação incompleta; proposta adjudicada com valor superior ao do edital, entre outras situações que comprometiam a lisura com a coisa pública. Segundo Valter Moreno, o novo relatório está sendo encaminhado juntamente com o processo ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, para tomada de providências. Ele destacou também que a CPE não teve condições de calcular uma estimativa precisa do prejuízo total causado pelas obras problemáticas, mas não acha difícil que esse montante supere a casa dos R$ 30 milhões. "E além do prejuízo financeiro há também o prejuízo no desatendimento à população, porque são obras que estivessem disso concluídas regularmente estariam oferecendo inúmeros benefícios à comunidade tupãense", finalizou o presidente da CPE.

Redação Folha do Povo