Após decisão da Justiça do Trabalho de Presidente Prudente, que resultou na demissão de menores de idade que atuavam na venda de cartelas da zona azul, no ano passado, a Legião Mirim de Tupã estuda nova alternativa para cobrir suas despesas.
Devido ao pagamento de encargos trabalhistas, os gastos da entidade subiram. Somente no ano passado a Legião Mirim pagou R$ 120 mil com a rescisão dos trabalhadores e fechou o ano com déficit de R$ 50 mil. A entidade que agora só emprega maiores de idade no projeto, acumula déficits constantes de R$ 5 mil mensais.
Segundo o presidente da entidade, João José Pinto, uma das propostas para continuar com os trabalhos sociais em Tupã, é reajustar o valor da cartela de estacionamento rotativo em R$ 0,30. "Estamos em conversações com a Prefeitura de Tupã, para definir essa possibilidade. Também apresentamos a proposta para os vereadores, que entenderam as nossas necessidades”, afirmou.
Caso o reajuste seja autorizado pela Câmara Municipal, a cartela de estacionamento rotativo passará de R$ 1,70 para R$ 2,00. "Se isso não acontecer, teremos que demitir, de imediato, 70 funcionários”, acrescentou João José Pinto.
A possibilidade é que a Prefeitura de Tupã encaminhe para a Câmara Municipal o projeto que autoriza esse reajuste na próxima segunda-feira, dia 2 de abril.
De acordo com a legislação vigente, o valor da cartela de estacionamento rotativo pode chegar ao percentual de 2,21% do valor da UFM (Unidade Fiscal do Município), estipulado para cada exercício. Neste ano, a UFM foi definida em R$ 78,82. Dessa forma, o preço da cartela não poderia passar de R$ 1,74.
Ou seja, para reajustar o valor da cartela em R$ 2,00, a prefeitura terá que encaminhar um projeto de lei para a Câmara Municipal reajustando o limite da tarifa para 2,55% da UFM.
Repasses
Será lido e encaminhado às comissões permanentes da Câmara Municipal, na sessão de hoje à noite, o projeto de lei nº 14/2018, do Executivo, que autoriza repasses à Legião Mirim de Tupã, com desembolso mensal entre os meses de março a dezembro deste ano.
De acordo com o projeto, o valor mensal a ser repassado para a entidade será de R$ 2.342,22. O valor corresponde, por ano, a uma subvenção de R$ 21.079,98.
Redação Diário de Tupã
