Como procedimento de rotina, o Tribunal de Contas do Estado costuma fiscalizar as aquisições feitas por órgãos municipais, considerando os objetos contratados e também a empresa responsável pelo fornecimento dos produtos. Recentemente, a Rede Municipal de Ensino adquiriu 225 novos computadores, destinados aos laboratórios de informática que estão sendo instalados em cada escola municipal. O objetivo da prefeitura é aprimorar o ensino e oferecer mais modernidade no processo de aprendizado dos alunos. A escolha dos computadores adquiridos e suas configurações se deram por meio de um processo de licitação, que tinha em vista garantir economia de recursos públicos e, em contrapartida, garantir eficácia, bom desempenho e durabilidade dos produtos. Assim como acontece sempre que há fiscalização das compras da prefeitura, (algo que é comum quando ocorre um processo licitatório) a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, por meio do setor de licitações e em conjunto com o Departamento de Tecnologia da Informação do município, já encaminhou para apreciação do TCE um relatório detalhado da compra, atestando sua regularidade. De acordo com as informações do Departamento de Tecnologia, tecnicamente as divergências apontadas não se justificam, já que todas as configurações solicitadas foram atendidas pelo vendedor e conferidas durante a entrega dos produtos. O secretário municipal de Educação, Mauro Guerra, explica que um dos tópicos levantados pela fiscalização (sobre Software), já foi solucionado pelo vendedor, não havendo dúvidas quanto à regularidade de toda contratação. A empresa apresentou todas as comprovações de atendimento ao edital do processo de licitação. Ainda segundo Mauro, a aquisição dos computadores e a montagem de laboratórios de informática em todas as unidades escolares foi um grande avanço para a educação municipal. "Os laboratórios ampliam as possibilidades da utilização da tecnologia em favor do ensino, onde professores e alunos terão à disposição maquinas com acesso à internet para realização de pesquisas, estudos”, disse. "Estamos na era da tecnologia, não é possível que as escolas ainda permaneçam somente no quadro negro e giz. É necessário viajar para outros espaços e um laboratório de informática bem montado, possibilita que isso aconteça”, completou o secretário. Não houve nenhuma ilegalidade no processo de licitação para aquisição de computadores destinados à Secretaria Municipal de Educação, afirma a nota enviada pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura. Vale reforçar que os apontamentos técnicos realizados pelo Tribunal de Contas já foram esclarecidos pela empresa vencedora e encaminhados ao órgão.
Assessoria
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