Justiça abre prazo para manifestação da Prefeitura para solucionar problemas de "Ribeirinhos"

Em audiência pública realizada na tarde da última segunda-feira (26), na 1ª Vara Cível do Fórum de Tupã, o juiz Alexandre Rodrigues Ferreira deu prazo de cinco dias para a prefeitura se manifestar e apresentar soluções em atendimento aos moradores "ribeirinhos” do Córrego Afonso XIII, prejudicados com as chuvas devido à falta de infraestrutura. De acordo com o documento emitido pelo juiz, o município apresentou documentação necessária à Caixa Econômica Federal para obtenção de recursos financeiros e execução das obras de canalização. "A expectativa do município é que até o dia 30 de novembro o representante da instituição financeira apresente resultado da avaliação”, salientou. Segundo o magistrado, na hipótese de aprovação do contrato e abertura de licitação para contratação da empresa, a expectativa do município é retomar as obras de macrodrenagem no mês de abril de 2019. A prefeitura acredita que, com o término da obra (restando atualmente 48% para sua conclusão), a expectativa é de eliminar o risco aos moradores em 99%. "Nesse passo, visando o prosseguimento do processo, abro prazo de cinco dias para manifestação do município, exclusivamente sobre o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público, sem prejuízo de apresentação de proposta visando a retirada das famílias mencionadas no grupo 1 de risco em razão das proximidades das chuvas no período compreendido entre janeiro e fevereiro/2019”, afirmou.

Promotor O promotor Marcelo Brandão Fontana disse que a situação está em andamento desde 2008. "Hoje o Dr. Alexandre designou uma audiência pública para tentarmos iniciar um trabalho de composição”, disse. De acordo com o promotor, o magistrado abriu prazo para a municipalidade fazer um levantamento a respeito da pretensão inicial, em relação às famílias que se encontram em situação de risco. "A municipalidade vai ter um prazo de cinco dias para se manifestar e apresentar um relatório. Depois esse relatório vem para o Ministério Público”, disse. "O Ministério Público vai se manifestar e, ao final, o juiz vai decidir acerca daquilo que nós pretendemos na petição inicial, que em última análise é resguardar o interesse público, resguardar a vida e o interesse das famílias que estão colocadas ao redor do Córrego Afonso XIII”, afirmou. Prefeitura O secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Renato Teixeira, destacou a produtividade da audiência e disse que o assunto é de interesse de toda a comunidade tupãense. "A prefeitura conseguiu, através de todos os secretários que estavam aqui, expor que ela lida isso de forma prioritária, de que isso é uma preocupação do prefeito Ricardo”, disse. "Temos feito vários estudos e reuniões para solucionar esse problema”, afirmou. O secretário acredita que a prefeitura chegará a um consenso e cumprirá a determinação judicial no prazo estipulado pelo juiz. "Ele (o prazo) é suficiente dentro da rapidez que o problema exige. Em si é um prazo curto, mas possível dentro do risco da situação”, afirmou. Segundo Teixeira, a prefeitura já realizou reparos no local, que reduziram riscos aos moradores nos últimos dias de chuvas. "Na última chuva, essas obras já evitaram alguns danos e prejuízos. Acreditamos que, dentro desse prazo, que é bastante curto, possamos apresentar alternativas de solução”, afirmou.