Justiça mantém suspensão de pagamento de subsídio a vereador Tiago Matias

Uma decisão do juiz Dr. Alexandre Rodrigues Ferreira, manteve a suspensão do pagamento dos subsídios do vereador Tiago Matias, que foi afastado de suas funções após ser denunciado por corrupção. A decisão foi proferida nesta terça-feira (27). Entenda o caso: Matias é investigado após denúncia feita pelo ex-assessor que acusa o vereador de pedir pagamento de parte de seu salário caso ele assumisse um cargo de secretário na prefeitura de Tupã. O vereador do PRP integra a base de apoio ao prefeito Ricardo Raymundo (PV). Confira parte da sentença: "Segundo o artigo 4o, do Decreto-lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro) -"Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. Nesse passo, já adianto que o afastamento do Vereador, por decisão judicial, por suposta prática de ato de improbidade, consequentemente, impedido do exercício de suas funções, é causa de suspensão dos subsídios, pois, a remuneração classificada como pro labore faciendo, ou seja, aquela que decorre e se justifica unicamente pelo exercício de determinada função. Aliás, conforme a redação do artigo 14, caput, da Lei Municipal nº 3.070/1990 ("No caso de vaga ou de licença de Vereador, o Presidente convocará imediatamente o Suplente”). E, como a hipótese (afastamento por decisão judicial) não se enquadra nos casos de ‘licença” com a manutenção da remuneração (art. 12, I e II, e parágrafo único, da Lei Municipal nº 3.070/1990), por certo, a impossibilidade de o vereador desempenhar suas funções por força de decisão judicial caracteriza impedimento temporário para o exercício do mandato, impondo, via de consequência, a suspensão do pagamento dos subsídios. Veja, portanto, que a percepção dos subsídios está intrinsecamente ligada ao exercício das funções do mandato, nos termos previstos em lei. Nesse sentido vale rememorar as lições de Hely Lopes Meireles: "A remuneração dos membros dos Corpos Legislativos é, por natureza, pro labore faciendo, vale dizer, pelo exercício da função. Desde que afastado do exercício do mandato, cessa a causa legal de remuneração, diversamente do que ocorre com os servidores públicos, que podem obter determinadas licenças com vencimentos parciais ou integrais, uma vez que tais vencimentos têm caráter alimentar e resultam da relação de emprego mantida com o Poder Público”. Importa notar que a lei local, em meu entender, trata expressamente sobre a questão, vedando qualquer outra forma de licença remunerada de vereador que não as 02 (duas) hipóteses taxativamente previstas no artigo 12, I e II, da LOM. Assim, para o preenchimento da lacuna legal, visando a efetivação do comando judicial que determinou o afastamento do Réu no exercício de suas funções como Vereador de Tupã-SP, em complemento ao pronunciamento anterior, DETERMINO a interrupção do pagamento dos subsídios, desde a data da citação." A Redação do Tupacity procurou o vereador que enviou a seguinte nota pela sua assessoria: "A vida tem seus problemas naturais. Temos que enfrenta-los. O que machuca a gente é sofrer um ataque de quem a gente menos espera, e além disso, mancham nossa honra, e isso não atinge só a mim, mas toda minha família. Como eu explico para meu filho DUDU que o pai dele não pode mais ajudar o povo? É um momento muito difícil, delicado, e que exige coragem. Durante meu mandato fiz o possível para atenuar o sofrimento de quem precisa, e vou continuar a honrar os 831 votos que tive, não só eles, mas á todos que atualmente lembram meu nome como um forte candidato a prefeito de Tupã na próxima eleição. Tenho em média 40 atendimentos por mês, nestes, 70 por cento das demandas são atendidas positivamente, inovamos disponibilizando um número com aplicativo "WhatsApp” para melhor atender a população, dando dinamismo no atendimento, fiz diversas "LIVES” nas redes sociais expondo os problemas da cidade e cobrando soluções, e principalmente ouvindo a população. Só para o s bairros Jamil Dualib e Papa João Paulo, fiz pedidos de mais milhões de reais para o recapeamento de todas as ruas, com a finalidade de colaborar com quem mais precisa do poder público. Desde quando os Bairros Jamil Dualib e João Paulo II foram feitos não foi instalada iluminação pública nas entradas principais, e brigo até hoje para que este problema seja resolvido, e resolvido logo, pois é um direito do povo, e não um favor. Estou presente nas ruas diariamente, ouvindo as reclamações do povo, e especialmente do povo mais carente que me escolheram como representante na Câmara Municipal. Durante este tempo que o povo me concedeu, não venho sendo um vereador alheio aos anseios do povo, pelo contrário, estou, e estarei sempre nas ruas, jamais deixarei de lado o abraço sempre sincero das pessoas. No tratamento com meus colegas vereadores, não foi diferente, sempre respeitei as opiniões em contrário, nunca persegui ninguém ou fui autoritário. Respeitar é democrático. Ouvir é aprender, e isso vem acontecendo. Agradeço aos meus pares, e juntos, continuaremos a lutar pelo povo tupãense. Sinto o pulsar das ruas, sei o que o povo carente mais precisa! Continuarei sendo a voz do povo, como sempre fui desde o início do meu mandato. Venho pautando sempre minha atuação na ética e na moral. Infelizmente levaram a justiça ao erro, com uma ardilosa armação de cunho político. Ontem, a Promotoria de Justiça de Tupã requereu meu afastamento do cargo que o povo tupãense me concedeu, por uma acusação mentirosa que inventaram ao meu respeito. Antes mesmo de eu exercer meu direito Constitucional de defesa, pedem para que eu seja privado de ajudar o povo tupãense, eu por livre e espontânea vontade me afasto, não para fugir, mas para me dedicar 100 por cento em minha defesa, para limpar minha honra, e para que ao final, eu possa trabalhar tranquilo pela população com importância e maneira que ela merece! Agradeço o amplo apoio a que venho tendo da população, da minha esposa, do meu filho, de toda minha família, dos meus amigos, e até de quem eu não imaginava. Que a Justiça seja feita e que Deus abençoe!" TIAGO MUNHOZ MATIAS Vereador de Tupã

Redação Tupacity