A partir desta segunda-feira (11) a Secretaria Municipal de Assistência Social as inscrições para a II Edição do Casamento Comunitário. Interessados têm até o dia 13 de março para procurar a pasta. Para efetuar a inscrição, o casal deve comparecer à Secretaria e apresentar Carteira de Trabalho ou comprovante de renda dos noivos; comprovante de residência (o casal deve residir em Tupã há pelo menos dois anos) e Certidão de Nascimento do casal. Em caso de viuvez, deve ser apresentada certidão do casamento e óbito do cônjuge, RG e CPF do casal (ou CNH); data de nascimento dos pais se forem vivos ou data de óbito. Já se for divorciado é necessário apresentar certidão de casamento com averbação do divórcio. Seguindo a Lei n° 37/2017, o Casamento Comunitário ocorre no último sábado do mês de maio, que neste ano recai no dia 25. A cerimônia será no Clube dos Comerciários e contemplará 15 casais. Projeto O "Casamento Comunitário” foi criado por meio da Lei n° 37/2017 de autoria do vereador e pastor, Eliézer de Carvalho (atual presidente do legislativo). O objetivo é proporcionar união aos casais que vivem em situação de hipossuficiência econômica e que sonham em oficializar o relacionamento. Além disso, o projeto contribui com a regularização do estado civil entre pessoas que já vivam maritalmente ou não, além de influenciar a formação da família e garantir sua proteção, bem como ampliar os direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários. Conforme a Lei, o "Dia do Casamento Comunitário", fica instituído no calendário oficial de datas e eventos do município de Tupã, sendo comemorado anualmente no último sábado do mês de maio. Serviços Para mais informações sobre o Casamento Comunitário deste ano, procure a Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua Paiaquás, 609. O horário para as inscrições será das 11 às 16 horas.
Assessoria
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