Cobrança da Taxa de incêndio é retirada dos carnês de IPTU

Os contribuintes que receberam os carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) podem ficar despreocupados, pois, neste ano, os documentos não possuem cobrança da taxa de combate contra incêndio e salvamento aquático. A cobrança foi extinta pela Prefeitura de Tupã no mês de setembro de 2018, após determinação proferida no ano de 2017 pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O secretário Municipal de Administração, Cláudio Zopolato, disse que a cobrança da taxa não ocorre nem mesmo de forma facultativa. "Não existe a cobrança dessa taxa nos carnês. Foram entregues cerca de 32 mil carnês de IPTU. A última remessa foi entregue há cerca de 15 dias”, afirmou. Fundo Com o fim da taxa de incêndio, a prefeitura criou um novo projeto para arrecadar fundos e custear as despesas do Posto de Bombeiros de Tupã. O projeto foi encaminhado para a Câmara Municipal e os vereadores aprovaram a criação do Febom (Fundo Especial do Corpo de Bombeiros). O projeto foi criado pelo Executivo para arrecadar recursos financeiros com o objetivo de custear as despesas de manutenção do Posto de Bombeiros de Tupã. A taxa era cobrada junto com o carnê de IPTU, com a finalidade de cobrir os gastos que a Prefeitura de Tupã tinha com a manutenção dos serviços do Corpo de Bombeiros. Com o fim dessa cobrança, a prefeitura criou um novo projeto para arrecadar fundos e custear as despesas do Posto de Bombeiros de Tupã. Custeio A preocupação estava relacionada à manutenção do Corpo de Bombeiros em Tupã, com a extinção da cobrança da taxa de combate contra incêndio e salvamento aquático. Segundo o Portal da Transparência, a Prefeitura de Tupã mais que dobrou as despesas com a manutenção do Corpo de Bombeiros no município. Entre os dias 1º de janeiro a 7 de março de 2018, a prefeitura teve gasto de R$ 22.369,14 com a manutenção do Corpo de Bombeiros. Em igual período deste ano, os gastos foram de R$ 51.566,97.

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