Lei Municipal cria Carteira de Identificação do Autista (CIA)

A Secretaria Municipal de Assistência Social vai emitir a Carteira de Identificação do Autista, documento sem custo, para pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com base na lei nº 50/2018, de autoria do vereador Capitão Neves. O projeto destaca que pacientes terão mais um meio de assegurarem seus direitos constitucionais, incluindo o atendimento preferencial. "O registro possibilita, também, que o Estado identifique o número de pessoas que se encaixam no espectro. O censo é fundamental porque oferece subsídios para a elaboração de políticas públicas de inclusão e Tupã será um dos municípios a ter dados sobre a quantidade de pessoas com TEA”, justifica o vereador.

Leusia Flávia Pires Romano (foto), titular da pasta, ressaltou que para o cadastramento e emissão do documento, a população deverá se dirigir à Secretaria Municipal de Assistência Social: "Será necessária à apresentação de relatório médico, que confirme o diagnóstico do portador, documentos pessoais do autista juntamente com o dos pais ou responsáveis e Comprovante de Residência. Todos os documentos deverão ser originais e com fotocópia”, explica. A secretária destaca ainda sobre a entrega da Carteira de Identificação do Autista. "Aos cadastrados, essas carteiras serão entregues no dia 2 de abril, às 10h, na Prefeitura de Tupã”, concluiu. Vale lembrar que a CIA será válida por cinco anos e sua renovação será feita por meio de atualização do cadastro do Autista. Semana Cultural e Esportiva de Inclusão Social A 1ª Semana Cultural e Esportiva de Inclusão Social acontece entre os dias 1 a 5 de abril, sendo desenvolvida pelo GITEA (Grupo Infinito Transtorno do Espectro do Autismo) e Secretaria Municipal de Cultura. Com o tema "Conheça... Abrace. Juntos pela inclusão!”, o evento conta com diversas atrações: apresentações, palestras e atividades temáticas, incentivando a inclusão dessas pessoas na sociedade. O evento tem apoio da Câmara Municipal, da Secretaria Municipal de Assistência Social, APAE, Centro Acadêmico Nove de Novembro (UNESP), APEDET (Associação dos Deficientes Físicos de Tupã), Associação Síndrome de Down e MOAB (Movimento Orgulho Autista Brasil).

Assessoria