Com o objetivo de orientar e esclarecer dúvidas dos comerciantes, o Procon de Tupã, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Tupã (Acit), vai realizar uma palestra sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) na próxima quarta-feira, dia 3 de abril. A palestra, que é direcionada aos comerciantes, acontecerá a partir das 19 horas, na sede da Acit, localizada na rua Goitacazes, 373. De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcus Zanelato, os interessados poderão se inscrever gratuitamente, na própria Acit. Ele também destacou que é o evento representa uma grande oportunidade para os comerciantes conhecerem melhor o Código de Defesa do Consumidor, evitando que seu possa agir em desacordo com a as exigências da legislação e respeitando os direitos dos consumidores. "Durante a palestra, que está sendo viabilizada graças à parceria entre a Acit e o Procon, que é mantido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, haverá uma apresentação sobre o trabalho da fiscalização e a forma correta para afixação de preços, além de abordar de forma didática e acessível vários temas do Código de Defesa do Consumidor, como Relação de consumo, Quem é consumidor, O que é produto e serviço, Princípios fundamentais do CDC e Os direitos básicos do consumidor”, explicou. Segundo Zanelato a palestra abordará ainda questões como a responsabilidade do fornecedor quanto à informação, a responsabilidade do fornecedor sobre produtos e serviços oferecidos, publicidade, práticas abusivas, cumprimento à oferta, garantia legal e contratual, produtos com defeitos, vício na prestação de serviço e proteção contratual. Os interessados podem obter mais informações sobre a palestra na Acit, através do telefone 3441-3888, ou no Procon, na avenida Tapuias, 907, sala 8, telefone 3491-5395.
Assessoria
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