Câmara rejeita projeto de incentivo às empresas

A Câmara Municipal rejeitou na sessão desta segunda-feira (04) o projeto de lei complementar 02/2016, de autoria do prefeito Manoel Gaspar, que alterações a Lei Complementar 204, de 12 de julho de 2011, instituindo o Programa de Desenvolvimento Econômico de Tupã (Prodet). Criada em 1989, com o objetivo de definir os parâmetros para concessão de benefícios às empresas do setor de indústria, comércio, serviço e turismo, a Lei do Prodet foi alterada pela última vez na administração passada, através da Lei Complementar Municipal nº 204, de 12 de julho de 2011 Apesar de beneficiar inúmeras empresas e ajudar a gerar empregos na cidade nos últimos anos, a Lei do Prodet foi suspensa em julho no ano passado, após um grupo anônimo denunciar ao Ministério Público supostas irregularidades na legislação. Desde que a lei foi suspensa, a prefeitura ficou impossibilitada de conceder qualquer tipo de incentivo que vinha sendo oferecido através do Prodet. Com o projeto de lei apreciado nesta segunda-feira a prefeitura pretendia retomar os incentivos em prol dos setores produtivos de Tupã, incluindo várias isenções, como IPTU, taxa aprovação de projeto arquitetônico, ISS sobre mão de obra da construção, além da concessão de vários serviços, como terraplanagem, aterro, limpeza, corte de terra com alguns parâmetros. O projeto manteve a concessão de direito de uso real, com a inclusão da doação condicionada e da venda mediante autorização prévia do poder legislativo, ou seja, toda doação de área pública passaria a votada pela Câmara e em seguida licitada. A proposta, que corrigiu os apontamentos realizados pelo Ministério Público e incluiu muitos aspectos de leis similares em vigor em vários outros municípios, foi encaminhada há quase dois meses à Câmara Municipal, prazo em que vereadores poderiam apresentar sugestões para corrigir ou melhorar o projeto. A propositura, entretanto, foi levada para votação sem nenhuma emenda. Para entrar em vigor, o projeto teria que ser aprovado em duas votações. Na primeira votação a proposta foi aprovada por unanimidade entre os 15 vereadores. Já na segunda votação, o projeto acabou sendo rejeitado por 9 votos contrários e 6 favoráveis.

Votaram a favor do projeto os vereadores Antônio Alves de Sousa "Ribeirão", Augusto "Ninha" Fresneda Torres, Danilo Aguillar, José Maria de Oliveira, Josias "Mangolo" Gomes do Nascimento e Pastor Rudynei Monteiro. Já os votos contrários foram dos vereadores Amauri Mortágua, Caio Aoqui, José Ricardo Raymundo, Luis Alves de Souza, Pedro "Tupãnzinho" Francisco Garcia, Telma Tulim, Valdir Mendes de Oliveira e Valter Moreno Panhossi. Com a rejeição do projeto, ao contrário de praticamente todas as cidades do Estado, Tupã continuará sem política de incentivos em prol dos empreendedores locais ou para atrair novos investimentos externos. Sem a Lei do Prodet Tupã continuará não só enfrentando dificuldades de atração de novos empreendimentos, como também continuará correndo o risco de perder empresas já instaladas na cidade, que podem ser atraídas por incentivos oferecidos por outros municípios. Legenda (foto interior câmara...vereador caveira não pode aparecer na foto): Sem Prodet: projeto de incentivo às empresas foi rejeitado por 9 votos contrários e 6 favoráveis

Redação Folha do Povo