Câmara acata 3ª denúncia de cassação contra prefeito e 1ª contra Tiago Matias

A Câmara Municipal aprovou ontem (15) à noite o recebimento do terceiro pedido de impeachment do prefeito Ricardo Raymundo. A nova denúncia, apresentada pelo empresário Paulo Madureira, acusa o chefe do Executivo de suposto uso da máquina administrativa para conseguir apoio do vereador Paulo Henrique Andrade. Segundo o denunciante, que utilizou o discurso que o parlamentar realizou na tribuna da sessão da semana passada, o prefeito Ricardo Raymundo supostamente teria desapropriado uma área de 54 mil pertencente à família de Paulo Henrique para a construção de nova escola. Paulo Madureira alegou também que o vereador teria questionado o prefeito sobre a real necessidade da utilização da área total que havia sido decretada como sendo de utilidade pública e teria recebido como resposta pedido de apoio em troca e uma insinuação de que poderia rever o decreto de desapropriação do terreno. Ao contrário dos dois pedidos de cassação apreciados e aprovados anteriormente, o primeiro apresentado pelo advogado André Gustavo Zanoni Braga de Castro, popularmente conhecido como "Pena Castro”, por supostas infrações político-administrativas que teriam sido cometidas pelo chefe do Executivo tupãense e o segundo, apresentado pelo professor Márcio Murini, que acusa o prefeito de admitir suposto esquema de divisão salarial com objetivo de quitar uma dívida que ele teria com a empresa do chefe do Executivo, nenhum vereador discutiu a nova denúncia. Após ser lida na íntegra, a denúncia foi apreciada em duas votações. Inicialmente foi colocado em votação o pedido de recebimento da denúncia e a criação de nova Comissão Processante contra o prefeito. A exemplo dos casos anteriores, a Câmara acatou a denúncia por 10 votos favoráveis e 4 contrários. Votaram a favor da investigação das denúncias os vereadores Alexandre Scombatti, Amauri Mortágua, Ribeirão, Ninha Fresneda, Charles dos Passos, Eduardo Edamitsu, Paulo Henrique Andrade, Renan Pontelli, Telma Tulim e Tiago Matias. Já os votos contrários ao recebimento da denúncia foram novamente dos vereadores Meireles, Capitão Neves, Cabo e Pastor Castilho e Valter Moreno. AFASTAMENTO:

Com a aprovação do recebimento da denúncia os vereadores votaram em seguida o pedido de afastamento imediato do chefe do Executivo, que foi rejeitado por unanimidade pelos 15 vereadores. Dessa forma, apesar da decisão favorável à terceira denúncia, o prefeito Ricardo não será afastado do cargo e continuará exercendo as funções de chefe do Executivo normalmente até o fim do processo. Em seguida os vereadores sortearam a composição da nova Comissão Processante, que será presidida pelo vereador Tiago Matias, tendo ainda o vereador Alexandre Scombatti como relator e o vereador Meirelles como membro. Por ser parte envolvida na denúncia, o vereador Paulo Henrique pediu para ter o nome excluído do sorteio, afim de garantir mais lisura e transparência nos trabalhos da Comissão Processante. A primeira reunião da terceira Comissão Processante será realizada amanhã (17), a partir das 14h30, na Câmara Municipal. O rito da nova Comissão Processante será o mesmo das duas denúncias anteriores. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, após a primeira reunião a comissão terá cinco dias para notificar o prefeito Ricardo sobre a abertura da nova investigação, com a remessa de cópia da denúncia e documentos. Após recebimento da notificação, o prefeito terá prazo de 10 dias para apresentar defesa prévia, por escrito, indicar as provas que pretender produzir e arrolar testemunhas. Vencido o prazo de defesa, a Comissão Processante terá cinco dias para emitir parecer opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, iniciará as diligências e audiências necessárias para o depoimento dos denunciado e das testemunhas. Ainda segundo o Regimento Interno do Legislativo, o prefeito deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência de pelo menos 24 horas, sendo permitido assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa. Concluída a fase de instrução, será aberta vista do processo ao denunciado, para razões escritas, no prazo de 5 dias. Após esse prazo a Comissão Processante vai emitir parecer final pela cassação ou não do prefeito, que deverá ser colocado em votação em sessão específica. Para ser aprovado, o parecer da comissão necessitará dos votos de dos terços dos vereadores, ou seja 10 votos. Se o parecer for pela cassação e o relatório for aprovado pelos vereadores, o presidente da Câmara deverá expedir decreto legislativo de cassação do mandato do prefeito. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, se o pedido de cassação for aprovado o prefeito Ricardo Raymundo tem o mandato cassado e o vice-prefeito, Caio Aoqui, é empossado como novo prefeito de Tupã. Por outro lado, se o resultado da votação for pela absolvição, a Câmara Municipal determinará o arquivamento do processo. Em ambos casos, o Presidente da Câmara comunicará o resultado à Justiça Eleitoral. Denúncia contra Tiago Matias Além de apreciar e aprovar recebimento do terceiro pedido de cassação do prefeito Ricardo Raymundo, a Câmara Municipal também colocaria em votação o pedido de cassação do vereador Tiago Matias. A denúncia, que acusa o vereador de suposta improbidade administrativa e corrupção passiva envolvendo o ex-assessor parlamentar, Fernando Oliver Amato, que supostamente teria que entregar ao parlamentar, parte de seu salário caso viesse a assumir o cargo de Secretário de Juventude. A mesma denúncia também já está sendo investigada pelo Ministério Público, que em novembro do ano passado, chegou a afastar Tiago Matias do cargo de vereador. O parlamentar recorreu da decisão e em dezembro obteve liminar junto ao Tribunal de Justiça para ser reconduzido ao cargo. A denúncia inicialmente foi apresentada pelo servidor público municipal Wilson Aparecido Ferreira e seria votada na segunda-feira passada, mas acabou sendo arquivada por não atender aos requisitos necessários para ser apreciado pelo plenário. Seguindo o que determina o Regimento Interno da Câmara Municipal, o pedido de cassação do parlamentar foi arquivado por falta de requisito de admissibilidade, já que o denunciante não apresentou certidão da Justiça Eleitoral comprovando que estar quite com as obrigações eleitorais. Uma nova denúncia contra Tiago Matias, com o mesmo teor da anterior, foi apresentada na Câmara Municipal ainda na semana passada por outro servidor público municipal, Luis Henrique Parra, que é funcionário do Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde (CRIS). Desta vez a denúncia, que pede a cassação do mandato do vereador e seu afastamento das funções de parlamentar, atendeu às exigências previstas no Regimento Interno e foi colocado para apreciação. Inicialmente foi colocado em votação o pedido de recebimento da denúncia, que foi aprovado por 13 votos favoráveis e uma abstenção. Votaram a favor da investigação os vereadores Alexandre Scombatti, Amauri Mortágua, Ribeirão, Ninha Fresneda, Charles dos Passos, Eduardo Edamitsu, Paulo Henrique Andrade, Renan Pontelli, Telma Tulim, Meireles, Capitão Neves, Cabo e Pastor Castilho e Valter Moreno. Já a abstenção foi do próprio vereador Tiago Matias. Com a aprovação do recebimento da denúncia foi instalada Comissão Processante para apurar suposto caso de improbidade administrativa e corrupção passiva envolvendo o vereador. Novamente por sorteio ficou definido que a Comissão Processante será formada pelos vereadores Amauri Mortágua (presidente), Ninha Fresneda (relator) e Meireles (membro). A primeira reunião da Comissão Processante será na próxima segunda-feira. Os procedimentos serão os mesmos das comissões criadas anteriormente. Afastamento Já o pedido de afastamento do vereador Tiago Matias foi rejeitado por 11 votos contrários (Alexandre Scombatti, Amauri Mortágua, Pastor Eliézer, Ribeirão, Ninha Fresneda, Charles dos Passos, Eduardo Edamitsu, Paulo Henrique Andrade, Renan Pontelli, Telma Tulim e Valter Moreno) contra 3 votos favoráveis (Meireles, Capitão Neves, Cabo e Pastor Castilho) e uma abstenção (Tiago Matias).

Redação Folha do Povo