A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 11 de abril, o Projeto de Lei 1.380/2019, que altera dispositivos da Lei Maria da Penha e obriga o homem agressor a pagar multa para a vítima por danos morais. A proposta é de autoria do deputado federal Júnior Bozzella (PSL/SP). O texto original previa indenização por danos morais de seis a 100 salários mínimos, sendo que a variação dependeria de análise do juiz do caso concreto da violência. A proposta, no entanto, sofreu alguns ajustes, e a redação aprovada, a ser apresentada em um substitutivo, não especifica valor mínimo e máximo para a multa que será aplicado ao agressor. O vereador Gilberto Neves Cruz, capitão Neves, que desde a eleição acompanha os trabalhos de Bozzella, realizou uma Moção de Congratulações ao deputado pelo projeto. "A violência contra a mulher é um dano irreparável, que deixa sequelas e traumas muitas vezes por toda a vida. As agressões são as mais variadas e afetas mulheres de todas as classes sociais e todas as regiões brasileiras”, disse o vereador. "Apesar de os números relacionados à violência contra as mulheres no Brasil serem alarmantes, muitos avanços foram alcançados em termos de legislação. Por isso, parabenizamos o deputado pelo trabalho desenvolvido. Aqui em nosso município, também queremos lutar para que mais direitos e mais proteção seja oferecida às mulheres”, finalizou.
Redação Tupacity.com
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