Previdência Social: falta de funcionários prorroga concessões
06/05/2019
Concessão das aposentadorias que demorava cerca de 25 dias, agora serão liberadas no prazo de quatro a cinco meses
Com a aposentadoria de oito funcionários da agência da Previdência Social de Tupã, ocorrida no início deste ano, a concessão das aposentadorias que demorava cerca de 25 dias, serão liberadas agora no prazo de quatro a cinco meses. Com as novas medidas do governo federal, o Ministério da Previdência Social ofereceu a condição dos funcionários aposentarem e receberem o benefício equiparado ao valor integral. A agência da Previdência Social de Tupã, que é uma referência na região, acumulou serviços com a saída dos funcionários. Atualmente, a agência possui três funcionários. Após às 13 horas, os atendimentos são direcionados apenas a advogados. Setores acreditam que a reforma da Previdência será necessária para garantir o benefício às futuras gerações. Quem discorda, acredita que a medida é uma manobra fiscal para atender o interesse do setor financeiro com aumento da arrecadação. Vale lembrar que muitos jovens por residirem com os pais, começam a trabalhar na faixa dos 30 anos com carteira assinada. Nesse caso, para se aposentar aos 65 anos, o jovem terá que se manter no mesmo serviço e contribuir com a Previdência Social por 35 anos. Pelo método previdenciário, o jovem que entrar no mercado de trabalho aos 18 anos e contribuir ininterruptamente com a Previdência por 35 anos, poderá se aposentar aos 53 anos. Já as mulheres que iniciarem sua vida profissional, no mercado de trabalho formal, aos 18 anos, e contribuírem com a Previdência Social por 30 anos seguidos, poderão se aposentar aos 48 anos. Diante de um mercado de trabalho cada vez mais concorrido, sem muita abertura para quem não tem experiência e com índice de desemprego atingindo 13,4 milhões de pessoas, essas duas situações se tornam ainda mais improváveis de acontecer no Brasil. BPC A proposta do governo federal destaca que idosos sem meios de se sustentar terão que aguardar até os 70 anos para receber integralmente o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família O governo propõe o pagamento de um valor menor, de R$ 400,00, a partir dos 60 anos de idade. Se o idoso não tiver tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele continuará recebendo R$ 400,00 até completar 70 anos. A partir dos 70 anos passaria a receber um salário mínimo. Vale lembrar que se o beneficiário recebe o BPC, mas paga o carnê para garantir a aposentadoria no futuro, ele perde o benefício. Pelas regras apresentadas pelo governo, trabalhadores rurais, mulheres e homens, passam a ter a mesma idade para aposentadoria: 60 anos. Atualmente, as mulheres do campo podem pedir a aposentadoria aos 55 anos e os homens, aos 60. O tempo de contribuição mínima, porém, passará de 15 para 20 anos. Cabe ressaltar que os trabalhadores rurais devem comprovar o tempo de contribuição realizado regularmente pelos serviços dedicados ao campo, como talões de notas emitidos ao produtor, por exemplo. Um dos problemas que atinge a concessão das aposentadorias, é o fato de muitas empresas não colaborarem com informações aos trabalhadores. Isso ocorre, por exemplo, com a falta de formulários para os trabalhadores que se aposentam pelo regime especial. Cenário Os trabalhadores devem conhecer seus direitos e buscarem informações com profissionais da área jurídica que podem prestar orientações e esclarecimentos sobre a aposentadoria. Um fato que acomete a maioria dos brasileiros é a prioridade com o pagamento das contas, mesmo trabalhando na informalidade, mas sem se preocupar com a aposentadoria. Vale ressaltar, também, que aqueles que já se aposentaram estão pagando pela crise gerada por governos anteriores. O governo de Jair Bolsonaro (PSL) ainda busca soluções para amenizar os impactos da crise. Mas com dificuldades políticas e administrativas, essa possibilidade se torna cada vez mais distante, criando atritos entre setores da economia.
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