Prefeitura e servidores públicos municipais ainda não entraram em acordo para definir a campanha salarial 2019. A prefeitura ofereceu aos servidores que recebem acima de R$ 3.140,00, reajuste salarial de 3,75%, para compensar a inflação do ano passado.
Os servidores que recebem de R$ 982,00 a R$ 3.140,00 teriam reajuste salarial de 5,75%, referente à correção de 3,75% da inflação e aumento real de 2%. "Mas eles não aceitaram essa proposta”, disse o secretário Municipal de Administração, Sillas Reinato Ferrão.
O secretário destacou que a prefeitura ofereceu, ainda, assiduidade em R$ 8,20 e vale-alimentação de R$ 316,00. "É um aumento de 12% na assiduidade e de 13% no vale-alimentação. Seria um ganho de quase R$ 100,00 para quem ganha menos”, afirmou Ferrão, ao destacar que os servidores também rejeitaram essa proposta.
O sindicato fez contraproposta de R$ 330,00 para o vale-alimentação e R$ 9,00 no benefício da assiduidade. Uma nova reunião será agendada pelos servidores nesta semana, para tentar definir a campanha salarial deste ano. Vale lembrar que a data-base da categoria é dia 1º de abril e, em quase dois meses de negociações, não há previsão de acordo.
O secretário explicou que a prefeitura atingiu o limite dos gastos com a folha de pagamento. "Não tem como aumentar esse valor. Temos que promover um reajuste justo, mas sem ‘estourar’ a folha de pagamento”, salientou.
Notificação
Vale lembrar que o TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) notificou a Prefeitura de Tupã em relação ao percentual de seus gastos com pessoal neste ano. No entendimento do TCESP, a prefeitura teria gasto cerca de 54% de seu orçamento com a folha de pagamento, sem acrescentar as despesas com o CRIS (Consórcio Regional e Intermunicipal de Saúde), que deveriam ser somadas.
Cabe ressaltar que, segundo a legislação, os gastos com a folha de pagamento da prefeitura não podem ultrapassar o limite de 54% de seu orçamento anual. Mas isso já vem sendo superado faz tempo, porque a despesa para pagamento do pessoal do CRIS sai dos cofres municipais.
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