Brasil se torna 43º país a criminalizar homofobia, diz relatório

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de enquadrar a homofobia e a transfobia no racismo, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar as práticas, aponta o relatório "Homofobia Patrocinada pelo Estado", elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga). O julgamento sobre o caso começou em fevereiro e foi concluído nesta quinta-feira (13). Dos 11 ministros, oito votaram a favor da criminalização. Outros três, contra. Ao todo, foram seis sessões destinadas à análise do tema. Conforme a decisão do STF: - "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da - pessoa poderá ser considerado crime; - a pena será de um a três anos, além de multa; - se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação - - em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa; - a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema. Mesmo com a decisão, o Congresso Nacional ainda pode analisar a questão. No entanto, uma vez estabelecidos os limites constitucionais, o Poder Legislativo dificilmente poderá aprovar uma lei que desrespeite os parâmetros fixados pela Corte. O que diz o relatório De acordo com o relatório da Ilga, divulgado neste ano, outros 42 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) preveem algum tipo de responsabilidade penal por ofensas e agressões motivadas por orientação sexual. O estudo mostra que a maior parte dos países que criminalizam a homofobia está na Europa (23 países) e nas Américas (13). Segundo o levantamento, as primeiras nações a adotarem o entendimento foram Noruega (1994) e Canadá (1996). O relatório afirma que existem três etapas básicas no reconhecimento legal dos direitos LGBTI: - descriminalização (fazer com que relações homossexuais deixem de ser crime); - proteção (leis contra a discriminação, por exemplo, no acesso a emprego); - reconhecimento (casamento e direito à adoção, entre outros). - O Brasil foi incluído na lista do "reconhecimento" quando o casamento gay foi reconhecido pela Justiça.

G1