Câmara vota hoje reajuste salarial dos servidores públicos municipais

A Câmara Municipal irá analisar, discutir e votar na noite de hoje, segunda-feira, dia 19, projeto de lei complementar de autoria do prefeito Caio Aoqui (PSD), que reajusta em 3,75% o salário dos servidores públicos municipais. O reajuste terá efeito retroativo ao dia 1º de abril e não será concedido aos subsídios pagos ao prefeito e secretários municipais. O projeto de lei explica que a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão complementados para atingir o piso salarial profissional, estabelecido por lei federal. A proposta também regulamenta o salário de professores, diretores e supervisores educacionais. O projeto estabelece que o CRIS (Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde) promova a revisão dos salários do seu quadro de funcionários do setor da saúde. A gratificação de assiduidade será de R$ 7,47 por dia efetivamente trabalhado pelo servidor público, e não se incorporará à remuneração nem servirá de parâmetro para aferir quaisquer outras vantagens funcionais. Segundo o projeto de lei, o vale-alimentação terá acréscimo de 10%, com valor de R$ 13,75 por dia efetivamente trabalhado . A proposta explica que a medida se mostra em equilíbrio com as limitações orçamentárias e financeiras do município, que não possibilitam majoração remuneratória mais expressiva. Sindicato Apesar de não concordar com os valores propostos pela prefeitura, o sindicato dos servidores públicos municipais se reuniu na última sexta-feira, dia 16, para finalizar o movimento grevista que durou uma semana. O sindicato buscava maior adesão dos servidores no movimento, para solicitar melhores condições de trabalho à categoria. Mas, após quatro meses de negociações, o assunto foi finalizado, apesar da insatisfação dos funcionários do Poder Executivo. O sindicato solicitou ainda que a prefeitura readequasse o nível das ADIs (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil), do grau 3, para o grau 5. A prefeitura alega que não possui condições financeiras para possibilitar maior reajuste no salário dos servidores.

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