Tramita na Câmara Municipal de Tupã um Projeto de Lei que pode garantir passe livre no transporte coletivo urbano para idosos acima dos 60 anos, o "passe-gratidão". Protocolado pelo vereador Tiago Matias, o projeto foi lido na sessão parlamentar desta segunda-feira (9) e encaminhado às comissões competentes para análise. De acordo com o PL, "aos maiores de 60 anos de idade fica assegurada a gratuidade do transporte coletivo público urbano dentro de todo o município da Estância Turística de Tupã". No Art. 2º, o projeto prevê que a gratuidade, aplica-se a TODAS as linhas operadas pelas concessionárias públicas municipais de transporte coletivo urbano. A lei passará a ter vigência no o próximo contrato administrativo, a partir de um novo processo licitatório. Com isso, as empresas de transportes coletivos urbano assegurarão prioridade ao idoso no embarque e desembarque nos ônibus de todas as linhas do município. Ainda no projeto, o vereador justifica que diante do crescimento populacional de idosos na cidade e seguindo a Lei Federal n.º 10.741/2003, o "Estatuto do Idoso" - há determinação de que aos maiores de 65 anos fique assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos. No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte. "Neste sentido, como não há legislação local dispondo sobre a possibilidade de concessão da aludida gratuidade de transporte coletivo público urbano, para a faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, se faz necessário o presente projeto de lei para sua aprovação e consequentemente vigência, para assegurar tal direito aos idosos de nossa urbe", finaliza Matias. Se aprovada a lei, bastará que o idoso apresente qualquer documento pessoal com foto que faça prova de sua idade superior a 60 anos.
Redação Tupacity.com/Foto ilustrativa
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