O tupãense Alex Bruno Limieri moveu ação no Ministério Público Federal para impugnar o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no dia 30 de setembro. Segundo Limieri, o decreto que altera procedimentos sobre armas e outros materiais controlados, pode abrir brecha para a compra por cidadãos comuns de alguns modelos de fuzis semiautomáticos. "O novo decreto foi assinado sem qualquer diálogo com entidades e organizações da área da segurança pública, além de ter atentado contra a separação de poderes”, afirmou. Para Limieri, o decreto não só manteve a inconstitucionalidade e ilegalidade do texto anterior, como em diversos aspectos agravou a violação ao Estatuto do Desarmamento. "Assim, no referido decreto, reitero, o presidente da República revogou essa proibição, o que libera a compra de armas longas, como carabinas e espingardas semiautomáticas, e também de fuzis, desde que sejam semiautomáticos (uma vez que todas as armas automáticas são de uso restrito), tenham calibres classificados como permitidos pelo Exército e potência de até 1.620 joules, limite definido também por decreto”, enfatizou. O tupãense explicou que o referido decreto abre permissão para qualquer pessoa adquirir e manter em sua residência ou local de trabalho armas de alto potencial destrutivo, ou seja, indo totalmente na contramão da lei supralegal do Desarmamento. "Ante as razões expostas e tendo em vista que podem propor arguição de descumprimento de preceito fundamental os legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade, assim, à Procuradora-Geral da República, no âmbito do Ministério Público, destarte, é que se requer a propositura da referida ação de controle concentrado, que é medida que deve se impor como a mais lídima justiça”, afirmou. O Planalto, no entanto, nega que o texto editado pelo presidente permita a posse de fuzis.
Jornal Diário
Fique informado em tempo real sobre as principais notícias de Tupã e região.
