Na última segunda-feira (21), a Câmara Municipal aprovou o projeto da prefeitura que autoriza o município a contratar crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 18 milhões. A maior parte dos vereadores a aprovou o projeto. No entanto, dois parlamentares se posicionaram contra: Antonio Carlos Meireles (PV) e Paulo Henrique Andrade (PPS). Meireles chegou a entrar com representação no Ministério Público contra o Executivo, pedindo o indeferimento do empréstimo. No documento que o Tupacity teve acesso, o vereador alega que o Projeto de Lei da prefeitura não é transparente, "não demonstra origem dos recursos para custeio, não demonstra previsão dos riscos e desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas", contrariando assim a Constituição Federal nos artigos 165 e 167, além da Lei Orgânica Municipal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ainda de acordo com Meireles, o Projeto de Lei é "irresponsável e não respeita os ditames legais", por isso, "deve ser fiscalizado pelo Ministério Público" por "risco de dano ao erário público". Já o vereador Paulo Henrique, questiona a Prefeitura sobre quais serão os reais benefícios do empréstimo à população. O parlamentar enviou um requerimento ao Executivo pedindo detalhes o uso do recurso. Ele questionou taxas de juros, encargos financeiros, período de carência, se existem outros empréstimos já contratados pelo Executivo e onde os valores serão empregados. Sobre os empréstimos já contratados, a prefeitura responde o vereador informando a existência de dois financiamentos, discriminados como: PROVIAS Valor: R$ 3 milhões Prazo total: 54 meses Prazo de carência: 6 meses Amortização: 48 meses Valor mensal aproximado: R$ 54 mil Término: 03/2020 PAC/MACRODRENAGEM Valor: R$ 12 milhões e 844 mil Prazo total: 258 meses Prazo de carência: 18 meses Amortização: 240 meses Valor mensal aproximado: R$ 120.700,00 Término: 11/2030 O que a prefeitura diz O Tupacity entrou em contato com a Prefeitura de Tupã para pedir esclarecimentos justamente a respeito dos pontos levantados pelos parlamentares. O executivo informou que a taxa de juros do empréstimo está fixada em 11,40% ao ano (ou 0,95% ao mês). O valor financiado será pago em 120 prestações, sendo que prefeitura terá 24 meses de carência para iniciar o pagamento. O valor médio das prestações, levando em consideração todo o período do financiamento será de R$ 245 mil. A prefeitura também disse que já realizou levantamento "minucioso" em todo perímetro urbano para detectar todas que ruas necessitarão ser recapeadas e que o cronograma de execução das obras obedecerá critérios de prioridade, atendendo inicialmente as vias mais deterioradas. Com relação à renovação da frota, já realizou levantamento da situação atual dos veículos e a substituição priorizará os setores que apresentam maior urgência, com objetivo de beneficiar diretamente a população, como, por exemplo, as ambulâncias. Ainda segundo o executivo, caso a primeira parcela seja liberada ainda em dezembro, será destinada às principais prioridades tanto em relação aos veículos quanto ao recape. "Vale ressaltar que mesmo que a parcela eventualmente seja liberada em dezembro, a aquisição de veículos ou início das obras de recape obedecerão os trâmites e o prazos licitatórios", informou. A prefeitura esclareceu que pretende investir R$ 10 milhões em recapeamento, pavimentação asfáltica e obras de infraestrutura (guias, sarjetas e galerias); R$ 7 milhões e 400 reais em aquisição de veículos e maquinários e R$ 600 mil em aquisição de terrenos.
Redação Tupacity
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