Tupã perdeu mais de 250 árvores somente neste ano

A Prefeitura da Estância Turística de Tupã, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, informou que de janeiro até o mês de agosto deste ano foram emitidos 270 laudos para extração de árvores, sendo 173 autorizados e 97 não autorizados. Somente para podas foram emitidos 64 pedidos, todos autorizados. Neste período, foram contabilizados 50 indi-víduos arbóreos que sofreram queda. Ou seja, se somarmos a quantidade de árvores autorizadas para extração mais a quantidade de árvores que caíram, por causa de temporais, na maior parte dos casos, conclui-se que a zona urbana perdeu 223 árvores somente de janeiro até agosto deste ano. Mas o número de árvores extraídas pode ser ainda maior se forem contabilizadas as árvores que podem estar sendo retiradas ilegalmente. Por falta de fiscalização, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente não consegue saber, por exemplo, se os 97 pedidos não autorizados foram respeitados. Tanto o Plano Diretor de 2019 quanto a Lei nº 4.638, de 2013, sobre Arborização Urbana, atribuem à pasta a competência de fiscalizar e multar as infrações cometidas por cidadãos tupãenses. As consequências são visíveis quando se nota pela cidade a falta de um sistema de arborização capaz de reduzir os impactos da urbanização. Com a falta de fiscais nesta área, fica difícil também saber se árvores extraídas estão sendo substituídas por outras como determina a Lei sobre Arborização Urbana. A situação é mais preocupante ainda quando se percebe que, em muitos lugares, pessoas sem nenhuma consciência ambiental estão fazendo uso de práticas consideradas criminosas, como o uso de veneno para matar a árvore e o anulamento com a retirada da casca da planta, impedindo a circulação da seiva. Tais crimes, assim como o corte ilegal de árvore, são previstos no artigo 38 da Lei sobre Arborização Urbana, que determina multa de 10 Unidades Fiscais do Município (UFM), o que corresponde no valor de hoje a R$ 818,60 por árvore. O engenheiro agrônomo Jorge Gonçalves, responsável pela elaboração do laudo técnico emitido pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, falou sobre a falta de fiscais. "A secretaria está sobrecarregada e faltam fiscais para acompanhar se as árvores autorizadas para extração foram substituídas por outras”, pontuou. Gonçalves também disse que a pasta não tem como verificar se os pedidos negados de extração de árvores foram respeitados. Informou que de janeiro a agosto deste ano foram aplicadas cinco multas apenas, resultantes de infrações contra a flora urbana. "Todas as multas foram aplicadas por denúncia. As denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria da Prefeitura de Tupã, através do telefone 0800 773 1600 ou na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, nos fones 3441-1310 e 3496-3346”. Em entrevista, o promotor de Justiça Marcelo Brandão Fontana, da 4ª Promotoria de Tupã, disse que é necessária a fiscalização para cumprimento da Lei sobre Arborização Urbana. "Se tivesse o fiscal, certamente essa lei seria cumprida efetivamente”, observou. Para Brandão, tanto a população quanto o meio ambiente urbano teriam um ganho ambiental necessário. Ele observou, porém, que a melhor fiscalização é a própria conscientização da população, que não precisaria pagar nenhuma multa por desobedecer as leis. Brandão falou que o Ministério Público Estadual também recebe denúncias. Para isso, a pessoa deve fazer uma petição, se identificando e descrevendo a infração, protocolando tudo na Promotoria. Laudo técnico O agrônomo Gonçalves explicou que o laudo técnico tem como objetivo analisar as condições da árvore para que, em seguida, a secretaria possa autorizar ou não a solicitação de poda ou extração. "No laudo técnico, avaliamos o estado fitossanitário da árvore, risco de queda, se estiver causando danos ao patrimônio publico ou particular, como calçadas, casa e rede elétrica. De acordo com a Lei da Arborização Urbana, a árvore pode estar imune ao corte pela raridade, antiguidade, interesse público, científico ou paisagístico, condição de porta semente ou qualquer outro fato relevante apontado no laudo técnico. Satélite Fotos captadas pela empresa Google mostram diversos locais da cidade, principalmente na região central, que em 2009 tinham uma ou mais árvores. Hoje, tais árvores não mais existem. Provavelmente esses buracos sem arborização no centro da cidade existem pela extração de árvores antigas sem a sua devida substituição. Hoje é fácil transitar pela cidade e perceber que Tupã tem um alto déficit de árvores. Trechos grandes de calçamentos não contam com sequer uma árvore. O Plano Diretor aprovado neste ano pela Câmara Municipal, determina em seu artigo 95 que "os proprietários de imóveis urbanos, edificados ou não, são obrigados a realizar o plantio e cultivo de uma árvore adequada defronte ao seu imóvel. Também no seu artigo 92, diz que "é de co-responsabilidade entre munícipe e poder público municipal a proteção à flora”. Mas, o que é visto são verdadeiros buracos na cidade sem existência de árvores. Com a chegada do Verão, a falta de arborização é mais notada pelo cidadão que transita pelas vias públicas, pois a cidade, nesta época do ano, alcança altas temperaturas, como a do dia 30 de janeiro deste ano, quando os termômetros registraram 40,9º C, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INmet), ligado ao Ministério da Agricultura. Se o munícipe agisse com mais consciência e de acordo com a Lei sobre Arborização Urbana, e se a Prefeitura da Estância Turística de Tupã, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, contasse com fiscais ambientais, como determina a legislação municipal, a cidade teria uma temperatura mais agradável, diminuindo os efeitos da urbanização como prevê o Plano Diretor. O fotógrafo Eduardo Dantas, membro do Clube da Árvore, que atua em diversos eventos de plantio de mudas de árvores pela cidade, falou sobre a falta de fiscalização por parte da Prefeitura de Tupã e também sobre a arborização da cidade. "Ao invés de aumentar, o número de árvores em Tupã está diminuindo e a Prefeitura de Tupã não tem fiscal”, destacou. O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, José "Vinagre” Rodrigues, disse que já solicitou a contratação de fiscais para coibir as infrações contra o sistema de arborização, mas por enquanto não foi atendido. "Já solicitei diversas vezes, mas dizem que não é possível por enquanto contratar novos funcionários”.