Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher

O dia 25 de novembro foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. A importância dessa data é chamar a atenção para os mais variados tipos de violência praticados contra as mulheres no mundo todo e para a necessidade de denunciá-los, bem como exigir dos países políticas públicas para a sua erradicação. A convocação para um dia dedicado à temática surgiu em 1981 pelo movimento feminista latino-americano para sensibilizar a opinião pública para o assassinato das irmãs Mirabal, na República Dominicana. Elas eram ativistas políticas que foram assassinadas por ordem do ditador Rafael Leónidas Trujillo. Seus corpos foram encontrados em um precipício, com sinais de estrangulamento e tortura. No mesmo ano, em Bogotá (Colômbia), ocorreu o Primeiro Encontro Feminista Latinoamericano e do Caribe, no qual ficou decidido que a data 25 de novembro seria o Dia Internacional da não Violência contra as Mulheres, em memória das irmãs Mirabal. Em 1993, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher, na qual se definiu o termo violência contra a mulher como: "Todo ato de violência baseado no gênero que tem como resultado possível ou real um dano físico, sexual ou psicológico, incluídas as ameaças, a coerção ou proibição arbitrária da liberdade, que pode ocorrer tanto na vida pública quanto na vida privada”. Como destaca Sara Barbosa de Oliveira para o site Juristas, ainda que a legislação contra a violência de gênero e sobre o feminicídio tenha avançado durante a primeira década do século XXI, um dos problemas para efetivação das leis é a impunidade. Em muitos países não há sequer uma legislação específica que proteja as mulheres de atos violentos. Nesse sentido, as políticas públicas reforçam ou reduzem o impacto da violência de gênero na vida de mulheres e, também, na dos homens. A ausência, portanto, de políticas de gênero revela a desresponsabilização do Estado com as desigualdades existentes em diferentes setores da vida social. Violência de gênero no Brasil O Brasil é um dos países mais violentos com as mulheres. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019 revelam que a cada quatro horas uma menina com menos de 13 anos é estuprada no Brasil e que os crimes de estupro e feminicídio aumentaram cerca de 4% no país. Tupã Em Tupã, uma passeata marcou o início de uma semana de atividades voltadas ao combate á violência contra a mulher. A ação foi realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e a 34ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tupã. Além da organização, estiveram presentes no local outras entidades do município e convidados. Acompanhados pelos carros da Polícia Civil e agentes de trânsito, a passeata foi encerrada em frente ao Banco Santander, onde houve a entrega de panfletos informativos sobre os serviços de proteção à mulher e os tipos de violência.