CPI confirma irregularidades praticadas por coordenação das Residências Terapêuticas

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada na Câmara Municipal, em março do ano passado, para investigar denúncias de supostas irregularidades cometidas pela coordenação das Residências Terapêuticas, divulgou seu relatório na última segunda-feira, dia 9. Segundo as denúncias, a coordenadoria dos serviços teria realizado empréstimo consignado em nome dos pacientes, desvio de alimentos e até eventuais maus tratos contra os moradores. As informações são do Jornal Diário. O professor de karatê, Sanderson Correia de Lima, denunciou na tribuna livre da Câmara Municipal, no mês de março do ano passado, possíveis irregularidades cometidas nas Residências Terapêuticas, como apropriação indébita das pensões dos assistidos, desvio de recursos, nepotismo e favorecimento ilícito. Os eventuais atos ilícitos teriam sido praticados por funcionários em cargos comissionados, nomeados pelo prefeito cassado José Ricardo Raymundo (PV). A comissão é formada pelo presidente, capitão Neves (PV); relator, Osmídio Castilho (PSB); e membro, Tiago Matias (PRP). Por se tratar de uso indevido de benefícios e, consequentemente, de prestação de contas apresentadas pelos coordenadores das Residências Terapêuticas, a comissão contratou um perito técnico contábil para elaboração de laudo específico a fim de apontar a ocorrência de possíveis irregularidades. O laudo pericial constatou, durante a análise dos documentos, várias cópias de má qualidade, faltando dados e algumas ilegíveis. Dentre os documentos apresentados, foram identificados vários sem data, sem número de recibo, sem identificar os produtos adquiridos e a qual morador pertence. Além disso, grande quantidade de itens foram adquiridos (supermercados, padarias e farmácias) e lançados para somente um morador. Também foram confirmados adiantamentos e acertos feitos a coordenadores sem documentos e sem justificar o motivo. Leitura O relator, vereador Osmídio Castilho, recomendou a leitura do relatório em plenário, o que foi realizado na última segunda-feira. Ele solicitou o envio de cópia aos órgãos de imprensa. Requereu ainda envio de remessa de cópia do relatório ao representante do Ministério Público local, para as providências pertinentes; remessa de cópia ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para as providências pertinentes; remessa de cópia ao representante do Ministério Público Federal, em Marília, para as providências pertinentes; remessa de cópia à Defensoria Pública de Tupã, para as providências pertinentes; e remessa de cópia do relatório ao prefeito da Estância Turística de Tupã, para providências que entender cabíveis.