Moradores querem fiscalização contra venda de casas populares, em Tupã

Moradores de conjuntos habitacionais denunciaram supostas práticas ilegais de beneficiários do programa "Minha Casa, Minha Vida", que estariam vendendo, alugando ou abandonando as casas. Um morador que preferiu não se identificar, com receio de possíveis represálias, disse que no Conjunto Habitacional "Guilhermino Vaccarezza" há casas abandonadas. "As pessoas participam do sorteio e depois não aparecem para ocupar. Assim, tiram a oportunidade dos suplentes que precisam", disse. Para o morador, os órgãos responsáveis deveriam fiscalizar as residências e entregar os imóveis irregulares aos suplentes. "Tem casa que está vazia há cerca de dois anos. Quem foi sorteado termina nem mudando para a casa. Há pessoas vendendo e alugando casas", afirmou. "Tem que passar um ‘pente fino’ para descobrir as coisas erradas", acrescentou. O morador disse que as irregularidades não ocorrem apenas no "Guilhermino Vaccarezza", mas em todos os bairros com casas populares do programa "Minha Casa, Minha Vida". "No ‘João Paulo II’ há muitas casas vendidas e alugadas", afirmou.

De acordo com o morador, o valor de uma locação pode chegar a R$ 500,00, sendo que as prestações das casas custam R$ 25,00 por mês. O morador não informou o endereço das residências possivelmente alugadas, vendidas ou abandonadas, mas explicou que no "Guilhermino Vaccarezza" as irregularidades ocorrem em algumas residências próximas à Rua José Lino Ferreira Rosa. Outro Lado A assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal esclareceu, por meio de nota, que a comercialização e locação do imóvel do programa, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. "Quem vende ou realiza a locação, fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato. A Caixa não reconhece ‘contrato de gaveta’", afirmou. De acordo com a assessoria de imprensa, o abandono do imóvel também enseja a retomada e restituição do subsídio recebido, bem como a não participação em programa social com recursos federais. "Quando há denúncia formal do descumprimento destas regras, a Caixa notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel", destacou. Caso fique comprovada a venda ou locação do imóvel para terceiros, a Caixa protocola notícia-crime na Polícia Federal e adota medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel. A assessoria de imprensa explicou que recentemente a Caixa ampliou o convênio com a COFECI (Conselho Federal de Corretores de Imóveis) para que, por meio dos CRECI, auxilie na fiscalização de eventuais comercializações irregulares de imóveis no "faixa 1", inclusive no que se refere à atuação de corretores e imobiliárias. A nota ressalta que a seleção das famílias beneficiadas "é de responsabilidade e competência exclusiva dos Entes Públicos (estados, municípios e DF), conforme portaria 595 do Ministério das Cidades que regula o programa". A assessoria de imprensa explicou ainda que o programa "Caixa de Olho na Qualidade" tem por objetivo de atender aos beneficiários do "Minha Casa, Minha Vida". "Neste programa, tem a opção de denúncia de uso irregular, invasão, venda ou ociosidade. O telefone é 0800.721.6268 e a ligação é gratuita", salientou.

Redação Diário de Tupã