Deu entrada na sexta-feira, e será lido e encaminhado na sessão ordinária de hoje da Câmara Municipal, projeto de lei 05/2017, de autoria do prefeito José Ricardo Raymundo, que defere subvenção pecuniária para diversas entidades assistenciais do município. O projeto prevê subsídios para onze entidades assistenciais, que receberão R$ 55.398,28 por mês, somando R$ 664.779,36 no ano. A proposta prevê o benefício para as seguintes entidades: Assistência Social e Cultural da Assembleia de Deus (projeto Idoso), R$ 2.550,00 mensais e R$ 30.600,00 no ano; Associação de Assistência Social Joana D’Arc (Casa do Garoto), R$ 3,5 mil mensais e R$ 42 mil no ano; Associação Bathel de Tupã, R$ 5 mil por mês e R$ 60 mil no ano; Associação de Pais e Amigos dos Excep-cionais (Apae), R$ 4 mil por mês e R$ 48 mil no ano; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (residência inclusive), R$ 5 mil por mês e R$ 60 mil no ano; Casa de Acolhimento Abrace de Tupã, R$ 18 mil por mês e R$ 216 mil por ano; Recanto Vicentino - obra unidade à Sociedade São Vicente de Paulo -, R$ 3.754,59 por mês e R$ 45.055,08 por ano; Instituição Casa dos Velhos, R$ 2.550,00 por mês e R$ 30 mil 600 por ano; Associação Sul-Brasileira de Educação e Assistência Social - Lar Santo Antônio -. R$ 8 mil por mês e R$ 96 mil por ano; Legião Mirim de Tupã, R$ 1.916,40 por mês e R$ 22.996,80 por ano; e Núcleo de Atendimento ao Jovem Aprendiz, R$ 1.127,29 por dia e R$ 13.527,48 por ano. Conforme a justificativa, a proposta objetiva destinar auxílio pecuniário neste ano para as entidades, "para prosseguirem na prestação da assistência à criança, ao adolescente, ao adulto, ao idoso, à família, preservando-lhes a formação social, o encaminhamento ao trabalho, a proteção no ocaso da vida e a magnitude dos clãs como célula manter da sociedade". O repasse, em forma de subvenção, "alcança aquelas pessoas jurídicas igualmente sem peculiaridades de lucratividade, que laboram em busca do associativismo ou no aprimoramento sóciomoral, onde os destinatários aprendem a mais valia da cidadania, do ideal de participação no cotidiano doméstico, a relevância da defesa sensata de interesses que equilibrem perspectivas individuais e coletivas, mercê de programas e projetos específicos, acompanhados pela Secretaria Municipal de Assistência Social". Ainda conforme a justificativa, a ajuda mensal "leva em conta valores possíveis de serem suportados pelo erário, ainda que reconheçamos, precisariam ser mais encorpados, posto impagáveis e inapagáveis que são as ações dessas Instituições tão dinâmicas e eficientes, que lastreadas no voluntariado dadivoso de cidadãos igualmente exemplares e magnânimos, constroem uma folha de serviços crescentemente indispensável para acudir a multiplicidade de demandas detectadas no meio social doméstico". O projeto ainda permite "acudir situações entendidas como excepcionais", autorizando o prefeito "decidir pela antecipação da subvenção prevista nesta Lei, dispensada, nesse caso, a referência ao valor mensal, mantidos, porém, os valores anuais da subvenção individualmente fixada". A expectativa é que o projeto possa ser discutido e votado ainda na noite de hoje.
Redação Diário de Tupã
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