Cassação do vereador Paulo Henrique Andrade será votada nesta quinta-feira (21/09)
Nesta quinta-feira, dia 21 de setembro, às 16h, uma sessão extraordinária na Câmara Municipal dará início a um processo que pode levar ao impeachment do vereador Paulo Henrique Andrade, conhecido como "PH" e filiado ao PSDB.
O vereador havia tentado, por meios judiciais, suspender a realização da sessão, mas seus recursos foram negados pela justiça.
A acusação que deu origem a esse processo de impeachment é de quebra de decoro, e ela foi impetrada por Tereza Anastacio, uma cidadã. No entanto, é importante ressaltar que o vereador será julgado por uma infração ao Código de Ética.
A defesa de PH questiona o procedimento da investigação, alegando que o prazo para a sessão de julgamento teria expirado em 17 de setembro, após 90 dias corridos. No entanto, o Código de Ética estabelece que o julgamento deve ocorrer dentro do prazo de até 90 dias úteis, não corridos, como afirmou a defesa ao magistrado da Vara Civil de Tupã.
O Tribunal de Justiça se manifestou sobre o caso, destacando que não foram apresentados argumentos legais suficientes para suspender o processo.
O vereador PH ainda tem a opção de recorrer novamente, mas até o momento, a sessão de julgamento está confirmada para hoje, 21 de setembro. Ele tentou impedir o julgamento anteriormente por meio de um Agravo de Instrumento apresentado à 4ª Câmara do Direito Público, mas a mesa diretora da Câmara, composta por Marcos Rogério Gasparetto (PSD), Cristina Vicente dos Reis Fernandes (PC do B) e Eliézer de Carvalho (PSDB), derrubou a liminar obtida na Justiça Local.
Nas redes sociais, o vereador PH convidou seus eleitores a participarem da sessão.
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