O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta terça-feira, 18, mais uma etapa do programa Casa Paulista. Dessa vez, haverá a oferta de mais de 12 mil cartas de crédito imobiliário para subsidiar moradias populares para famílias de baixa renda do estado. Na região que contempla Tupã, foram liberados 1.608 subsídios de R$ 10 mil, sendo 908 para Marília, 416 para Assis, 200 para Lins e 84 para Tupã, totalizando R$ 16.080.000,00.
Lançado em julho do ano passado, o programa tem como frentes de atuação a concessão de crédito imobiliário para o cidadão adquirir seu imóvel diretamente com as construtoras e incorporadoras; a construção e a entrega de casas populares; a regularização fundiária e a execução de obras de urbanização e melhorias habitacionais.
Como funciona?
Na modalidade Casa Paulista, o Estado viabiliza cartas de crédito com valores entre R$ 10 mil a R$ 16 mil, dependendo da localização de cada imóvel, para auxiliar as famílias interessadas a negociar diretamente com as construtoras, sem a necessidade de sorteios.
O benefício é destinado a famílias que possuem renda mensal de um a três salários mínimos. Com a redução do valor da entrada, o Casa Paulista facilita o acesso a financiamentos da Caixa Econômica Federal. O banco contrata os empreendimentos que recebem aportes do Governo de São Paulo e analisa a viabilidade de financiamento aos possíveis compradores.
Critérios de prioridade
O Governo de São Paulo estabeleceu critérios técnicos e objetivos para priorizar empreendimentos que se melhor se enquadram nas políticas públicas de redução do déficit habitacional.
A análise leva em conta fatores como presença de área de risco na região dos projetos; análises de inadequação habitacional; locais com baixas taxas de desenvolvimento humano; municípios com baixa ou nenhuma participação no programa; análise de demandas das prefeituras; e priorização de obras não iniciadas e da capacidade de entrega das construtoras.
Impacto econômico
A modalidade de carta de crédito imobiliário do Casa Paulista é decisiva para que famílias de baixa renda consigam financiar a casa própria. Em 2023, a média de renda familiar dos beneficiados pelo subsídio foi de R$ 2,6 mil, abaixo de dois salários mínimos.
O impacto socioeconômico da iniciativa vai além do atendimento habitacional. Com o aporte de quase R$ 600 milhões para viabilizar a negociação de mais de 47 mil moradias em pouco mais de um ano, o Estado alavancou a geração de 307 mil empregos e investimentos totais de R$ 16,7 bilhões, de acordo com estimativa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
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