Proprietários de túmulos estão sendo notificados para regularizarem as carneiras abandonadas nos cemitérios municipais, evitando a degradação desses espaços e os riscos à saúde e à segurança pública.
O secretário Municipal de Planejamento e Infraestrutura, Valentim César Bigeschi, disse que, de acordo com o levantamento da pasta, 87 sepulturas foram notificadas para regularização. "Elas possuem mais de 50 anos e estão em total abandono. Primeiro notificamos a família. Em seguida, encaminhamos cartas com AR aos familiares e estamos aguardando a resposta da notificação", disse. "Até o momento, cerca de 10% das pessoas notificadas procuraram a prefeitura para regularizarem esses túmulos abandonados. Vamos esperar o prazo para tomar as providências", disse.
O secretário disse que, após encaminhar a notificação pelos Correios, a Prefeitura de Tupã publicará edital com os nomes dos familiares sepultados nesses túmulos para que as famílias possam ter ciência e proceder a regularização. "Se depois dessa etapa os familiares não regularizarem, os corpos serão exumados e esses túmulos voltarão para a prefeitura para serem revendidos novamente a outras famílias", afirmou.
Os corpos exumados serão lançados no ossuário municipal.
A legislação
A Lei nº 5.067/2022 obriga os concessionários de terrenos ou seus representantes legais a realizarem serviços de limpeza e obras de conservação e reparação das carneiras, muretas, jazigos, túmulos, mausoléus e afins, que tiverem construído e que forem imprescindíveis à salubridade, saúde pública e segurança do cemitério. O descumprimento das medidas implica na notificação pessoal ao concessionário responsável ou seu representante legal, com aplicação de multa no valor de 5 UFMs (Unidade Fiscal do Município), valor cotado atualmente em R$ 542,70.
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