ILUMINAÇÃO LED – PM TUPÃ

Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico o Decreto 10.672, de 12 de novembro, que define o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) em R$ 113,34 a partir de 1º de janeiro de 2025. Atualmente, até o dia 31 de dezembro de 2024, o valor da UFM é de R$ 108,54.

O novo valor reflete uma correção de 4,42%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurada pelo IBGE e divulgada em 9 de outubro de 2024. Assim, a UFM passa a ter o valor de R$ 113,34.

Esse reajuste impacta o valor do metro quadrado das edificações e dos terrenos na tabela de valor venal, utilizada para o cálculo do IPTU. Além disso, os acordos de parcelamento de dívidas tributárias celebrados com os contribuintes também serão ajustados conforme a nova UFM.

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