O prefeito Renan Pontelli enviou à Câmara Municipal um projeto de lei solicitando autorização para firmar um termo de cooperação com a Santa Casa de Misericórdia de Tupã. A proposta será lida e encaminhada para análise na sessão da próxima quinta-feira. O objetivo é garantir o funcionamento do pronto-socorro da unidade I da Santa Casa por um período de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.
Conforme o projeto, caberá à Prefeitura de Tupã a utilização dos equipamentos e estrutura física do pronto-socorro da Santa Casa – Unidade I, bem como a manutenção do atendimento de urgência e emergência via Sistema Único de Saúde (SUS). A administração municipal também será responsável pelo gerenciamento das equipes médicas e de enfermagem, além da disponibilização e manutenção de ambulâncias.
Entretanto, a proposta prevê que alguns serviços não serão incluídos na parceria. A prefeitura não será responsável por despesas com materiais de consumo, manutenção de equipamentos médicos, esterilização, lavanderia, contas de água, luz, internet e telefone, exames laboratoriais e de imagem, além da escala de plantões de especialidades médicas. Também ficarão de fora do termo de cooperação procedimentos como cirurgias mais complexas, internações em UTI e CTI, maternidade e demais serviços além do atendimento emergencial.
O projeto autoriza ainda a contratação, por meio de credenciamento, de empresa especializada para prestação de serviços clínicos e de enfermagem, garantindo atendimento ininterrupto. A prefeitura assumirá os custos decorrentes da parceria, mas não a gestão total da Santa Casa ou do pronto-socorro.
Justificativa:
Na justificativa, o prefeito explica que “a presente proposição tem por escopo viabilizar a execução de atividades e serviços de saúde, em regime ininterrupto de 24 horas por dia, no Pronto-Socorro do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Tupã – Unidade I”. “A aludida proposta visa primordialmente aprimorar o serviço de atendimento e, por conseguinte, elevar a satisfação dos usuários. Para tanto, consideramos que apenas profissionais qualificados e dotados de empatia no atendimento, juntamente com procedimentos eficazes, métodos de supervisão e avaliação, podem ser eficazes nesse relevante encargo”.
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