Dá entrada nesta segunda-feira (31), na Câmara Municipal de Tupã, o Projeto de Lei nº 36/2025, que pode viabilizar o retorno oficial da Zona Azul — o sistema de estacionamento rotativo pago — à cidade.
Atualmente, Tupã está sem operação da Zona Azul, e o novo texto propõe uma atualização na legislação vigente para viabilizar sua reativação com novos critérios e modelos de gestão.
Entre as mudanças, o projeto garante isenção do pagamento para veículos ocupados por pessoas idosas, desde que identificados conforme o Estatuto do Idoso e estacionados em vagas específicas e sinalizadas.
A proposta também define que a operação do sistema poderá ocorrer de duas formas: pela própria Prefeitura ou por meio de concessão a uma empresa privada, escolhida por licitação. Nesse modelo, o contrato poderá ter duração de até 10 anos, com possibilidade de renovação, desde que haja interesse público e respeito às obrigações contratuais.
Outro ponto relevante é o destino da arrecadação com a Zona Azul.
O projeto determina que os recursos sejam usados prioritariamente para:
* Melhorias na infraestrutura viária;
* Projetos de mobilidade urbana sustentável;
* Fundo Social de Solidariedade do Município.
O texto ainda exige que a empresa responsável, caso exista concessão, envie mensalmente à Secretaria de Governo a lista de funcionários pagos para atuar no sistema, promovendo transparência na execução do serviço.
Na justificativa, o prefeito Renan Pontelli explica que a proposta busca modernizar a legislação criada em 2010, alinhando Tupã às normas federais atualizadas e preparando o município para retomar a Zona Azul com um modelo mais eficiente, justo e adaptado à realidade atual.
"A volta da execução do sistema é de interesse público e reflete as reais necessidades da população", afirmou o prefeito.
Com a leitura do projeto nesta segunda, os vereadores iniciam o processo de debate e análise. Se aprovado, o texto abre caminho para a reimplantação da Zona Azul em Tupã — o que pode impactar diretamente a dinâmica do trânsito e a ocupação de vagas no centro da cidade.
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