A Câmara Municipal de Tupã analisa nesta segunda-feira (31) o Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do prefeito Renan Pontelli, que propõe a criação da Brigada da Defesa Civil Municipal. A proposta prevê a atuação de uma equipe permanente em situações de desastres, acidentes e emergências no município.
De acordo com o projeto, a brigada será composta por oito membros, sendo um servidor comissionado e sete servidores efetivos, todos designados pelo prefeito, sem prejuízo de suas atribuições originais. Os servidores efetivos receberão uma gratificação especial, conforme previsto em legislação complementar.
A Brigada da Defesa Civil terá como função atuar em ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação em casos que possam deixar o município em estado de calamidade pública ou situação de emergência. Também está prevista a possibilidade de apoio ao Corpo de Bombeiros de Tupã no combate a incêndios, mediante solicitação.
Segundo a justificativa que acompanha o projeto, a criação da brigada busca ampliar a capacidade de resposta da administração pública local diante de eventos adversos, como alagamentos, queimadas ou outras situações de risco à população. O texto menciona que os servidores deverão passar por cursos de capacitação e terão acesso a equipamentos próprios para atuação em campo.
O projeto será discutido e votado pelos vereadores durante a sessão ordinária desta segunda-feira. Caso aprovado, a lei entra em vigor na data de sua publicação.
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