Termina na próxima segunda-feira (19) o prazo para regularização do título de eleitor em Tupã. Segundo dados do Cartório Eleitoral local, cerca de 1.500 documentos podem ser cancelados caso não haja acerto com a Justiça Eleitoral até a data-limite.
A maioria dos títulos prestes a serem suspensos pertence a cidadãos com mais de 70 anos. Embora o voto seja facultativo nessa faixa etária, muitos deixaram de justificar as ausências ou pagar as multas dos últimos três turnos — condição necessária para manter a regularidade do título.
Desde março, dezenas de eleitores em Tupã procuraram o atendimento presencial ou os canais digitais da Justiça Eleitoral. A procura, no entanto, ainda está muito abaixo do esperado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que o título em dia é exigido para atividades como posse em concursos públicos, emissão de passaporte e CPF, além da matrícula em escolas e participação em licitações.
Quem deve regularizar
É considerado faltoso o eleitor que não votou, não justificou a ausência nem quitou a multa nas três últimas eleições — sendo cada turno considerado uma votação. O cancelamento não se aplica a eleitores facultativos, como pessoas acima de 70 anos, menores de 18 e analfabetos. Eleitores com deficiência que apresentem laudo também podem ser dispensados.
Como consultar e resolver pendências
A situação eleitoral pode ser verificada nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br) e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (www.tre-sp.jus.br). A consulta é gratuita. Caso haja multas ou pendências, o eleitor pode regularizar a situação pelo autoatendimento digital ou diretamente no Cartório Eleitoral de Tupã, que funciona em horário comercial.
É necessário apresentar documento com foto e, se possível, o título eleitoral ou o aplicativo e-Título. Também são aceitos comprovantes de votação e justificativas anteriores.
Justificativa para ausências
Quem estava no exterior no dia da eleição pode justificar após o pleito, desde que apresente documentos que comprovem a situação. O prazo é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil. Caso não haja justificativa, será preciso pagar multa para manter a situação regularizada.
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