Estão abertas, até 13/08, as inscrições para mutirão "Meu Pai Tem Nome", uma campanha nacional de reconhecimento de paternidade realizada em todo o estado de São Paulo pela Defensoria Pública.
A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), oferece, em um único dia, exames de DNA gratuitos, orientação jurídica e encaminhamentos para conciliação e reconhecimento extrajudicial de paternidade, facilitando o acesso de milhares de famílias ao direito fundamental à identidade.
O objetivo é proporcionar um ambiente acolhedor e eficiente para que famílias possam resolver a situação de forma rápida e segura. Importante destacar que, neste dia, não será realizada avaliação financeira dos participantes — essa análise só será necessária caso haja a necessidade de ajuizamento de ação judicial para o reconhecimento de paternidade.
Em Tupã, o mutirão será realizado na sede da Defensoria Pública, localizada na rua João Taváres do Couto, 15, na Vila das Indústrias. Para participar, basta realizar a inscrição através deste link.
A campanha conta com o apoio da Secretaria da Justiça e Cidadania e Secretaria da Mulher do Governo do Estado de São Paulo, da Unesp (Universidade Estadual Paulista) e do Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo).
Registros de paternidade no Brasil
O reconhecimento de paternidade é um passo essencial para assegurar direitos básicos das crianças, como acesso à herança, benefícios previdenciários e, principalmente, o direito à identidade e ao vínculo familiar. No entanto, os dados ainda revelam um cenário preocupante: segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), em 2024, 158.931 crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento. No estado de São Paulo, esse número chegou a 27.384 crianças.
Para mais informações sobre o mutirão e sobre como participar, basta acessar o site da Defensoria Pública de São Paulo.
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