Comerciantes e munícipes de Tupã que foram multados durante o período mais rígido da pandemia de Covid-19 poderão ser anistiados pela Prefeitura. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (31) pelo prefeito Renan Pontelli, em vídeo publicado nas redes sociais.
De acordo com o chefe do Executivo, o Projeto de Lei que concede a anistia será encaminhado à Câmara Municipal ainda hoje, com pedido de votação em regime de urgência na sessão da próxima segunda-feira (3). A proposta prevê o perdão integral das multas aplicadas a empresas e cidadãos que descumpriram as restrições impostas entre 2020 e 2021, período em que vigoraram decretos de fechamento de estabelecimentos e limitação de circulação de pessoas.
“Durante a pandemia, muitos empresários lutaram para sobreviver. Eu sempre fui favorável à abertura do comércio com segurança, porque se as empresas não abrissem, muita gente iria quebrar”, afirmou Pontelli. “Essas multas, que chegam a valores de dois, cinco, oito ou até dez mil reais, serão zeradas. O empresário não vai mais precisar pagar.”
Segundo o prefeito, a medida tem caráter de reconhecimento às dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo durante a crise sanitária. “Foi um momento difícil, em que ninguém sabia o que estava acontecendo. Agora é hora de entender o que se passou e ajudar quem fez o sacrifício para manter seus negócios abertos”, disse.
Pontelli destacou ainda o apoio do setor jurídico, financeiro e dos vereadores na elaboração da proposta. Caso o projeto seja aprovado na segunda-feira, a sanção deve ocorrer já na terça (4), e as multas deixariam de valer a partir de quarta-feira (5).
Para os casos em que as penalidades já foram encaminhadas a protesto em cartório, o prefeito esclareceu que os custos cartorários ainda precisarão ser resolvidos pelos próprios contribuintes, mas a parte municipal das dívidas será cancelada.
“Estamos fazendo isso pensando na população de Tupã e em todos os empresários que acreditam na cidade e seguem trabalhando até hoje”, concluiu Pontelli.
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