Organizações da Sociedade Civil de Tupã apresentaram, na manhã desta segunda-feira (9), propostas de Plano de Trabalho para concorrer a recursos dos Fundos Municipais da Infância e Adolescência e do Idoso. A entrega da documentação ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família e faz parte do processo de seleção previsto em edital público.
Os envelopes com as propostas foram recebidos pelas comissões designadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, responsáveis por analisar os projetos apresentados pelas entidades certificadas junto aos conselhos.
Os recursos que poderão financiar as iniciativas são provenientes, principalmente, de doações feitas por contribuintes por meio do Imposto de Renda. A legislação permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do imposto devido diretamente para fundos municipais, estaduais ou nacionais voltados à garantia de direitos de crianças, adolescentes e idosos.
No caso de pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração, é possível destinar até 6% do imposto devido, sendo até 3% para o Fundo da Infância e Adolescência e até 3% para o Fundo do Idoso. Já empresas tributadas pelo lucro real podem direcionar até 1% do imposto devido para cada um desses fundos.
Essa modalidade de destinação não gera custo adicional ao contribuinte, já que o valor é abatido do imposto que seria pago ao governo federal. Com isso, o contribuinte pode direcionar parte do tributo para projetos sociais desenvolvidos no próprio município.
Para as entidades assistenciais, os recursos representam uma importante fonte de financiamento para a manutenção e ampliação de atividades voltadas ao atendimento da população. Entre as iniciativas que podem ser contempladas estão projetos socioeducativos, ações de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, programas de convivência e iniciativas de promoção de direitos.
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família, a apresentação da documentação é uma etapa administrativa necessária para a formalização dos convênios e posterior liberação dos recursos às entidades habilitadas.
Além de acompanhar o processo de repasse, os conselhos gestores também são responsáveis por fiscalizar a execução dos projetos aprovados, garantindo que os recursos sejam aplicados conforme as diretrizes das políticas públicas destinadas à proteção de crianças, adolescentes e pessoas idosas.
*Estagiária Kamily Canola sob supervisão da jornalista Bruna de Pieri
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