O Governo de São Paulo criou um novo sistema para agilizar o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e reduzir a subnotificação dos casos. Pela nova ferramenta, a Polícia Militar poderá registrar a ocorrência no próprio local do atendimento, com autorização da vítima, sem que ela precise se deslocar até uma delegacia para formalizar o boletim.
A medida será viabilizada por um módulo específico dentro da plataforma do Registro Integrado de Evento de Segurança Pública (Riesp), chamado Riesp-DV. O registro será compartilhado imediatamente com uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da Polícia Civil, que ficará responsável por analisar o caso e dar sequência aos procedimentos de polícia judiciária.
A proposta surgiu após apontamentos do Núcleo Estratégico Interdisciplinar do programa SP Mulher, formado por policiais civis, militares, técnicos-científicos e representantes da Secretaria da Mulher. O grupo identificou que uma das principais falhas no enfrentamento à violência doméstica está justamente na subnotificação.
Isso porque, em muitas situações sem flagrante, mulheres que acionam o 190 recebem o atendimento da Polícia Militar, mas acabam não indo depois até uma unidade da Polícia Civil para concluir o registro formal da denúncia. Sem esse passo, o caso deixa de avançar para investigação e para a solicitação de medidas protetivas.
Com o novo sistema, além do boletim de ocorrência, o policial militar também poderá preencher no local o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), que ajuda a identificar o grau de vulnerabilidade da vítima. Com essas informações, a DDM Online poderá solicitar com mais rapidez medidas protetivas de urgência à Justiça.
A secretária de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni, afirmou que a integração entre os órgãos representa um avanço na proteção das vítimas. Segundo ela, a violência doméstica exige resposta rápida e coordenada para que a mulher não fique sozinha no momento em que decide pedir ajuda.
O secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, também destacou a importância do novo fluxo de comunicação entre as forças policiais. Segundo ele, todos os casos registrados serão compartilhados automaticamente com a Polícia Civil, o que deve ampliar a rede de proteção e facilitar a adoção das providências legais.
De acordo com o coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), tenente-coronel Rodrigo Vilardi, a proposta não cria uma nova atribuição para o policial militar, mas permite que a formalização já seja feita durante o atendimento, reduzindo as chances de a vítima permanecer no ciclo de violência sem acessar os mecanismos legais de proteção.
O sistema ainda poderá integrar outras áreas da rede de apoio, como saúde e assistência social, desde que a vítima autorize o compartilhamento das informações. Com isso, os serviços públicos poderão identificar situações de maior vulnerabilidade e realizar acompanhamento ou busca ativa.
A iniciativa está em fase de testes e deve começar por Santos até o fim deste mês. A expectativa do governo estadual é expandir o sistema para todo o estado de São Paulo nos próximos meses.
*Estagiária Kamily Canola sob supervisão da jornalista Bruna de Pieri
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